26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de SRS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:54

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
19/08/2025 17:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que a sentença transitou em julgado.

Ficam cientes as partes que, nada sendo requerido, o feito será remetido à Central de Arquivamento ou ao Arquivo.
14/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de EDGAR GIMENEZ MARTINEZ em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO em 18/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0800608-33.2023.8.19.0202 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA RÉU: SRS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA Recebo os embargos de declaração, já que presentes os requisitos de admissibilidade.

Considerando o conteúdo da sentença embargada e sopesadas as alegações da parte, verifico que merece parcial acolhimento.

Ressalto que, embora conste a multa de 2% no contrato, a parte autora não formulou pedido nesse sentido, consoante petição inicial do ID 42040829 (pdf 03/04), ou seja, o autor somente requereu o pagamento do débito acrescido de juros, correção monetária e honorários advocatícios.

Além disso, sequer indicou a multa na planilha do ID 42043090, de modo que o juízo não poderia condenar o réu, por violação ao princípio da adstrição/congruência.

Por outro lado, merece acolhimento a pretensão para que os juros de mora incidam desde a data do vencimento.

Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTEos embargos de declaração, passando o dispositivo da sentença a ser o seguinte: "Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, converto o mandado inicial em executivo, consolidando o título executivo judicial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar do vencimento.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo no percentual de dez por cento do valor da condenação." Mantida a sentença em seus demais termos.

Eventual inconformismo com o mérito do julgado deverá ocorrer pela via própria.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
23/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 15:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/06/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 17:26

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
06/02/2025 08:55

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:42

Decorrido prazo de SRS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA em 31/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 01:10

Decorrido prazo de BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA em 25/06/2024 23:59.
11/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 21:22

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 21:21

Expedição de Certidão.
07/11/2023 01:48

Decorrido prazo de SRS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA em 06/11/2023 23:59.
18/10/2023 20:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 00:22

Publicado Sentença em 10/10/2023.
10/10/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
08/10/2023 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2023 23:42

Expedição de Certidão.
08/10/2023 23:42

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 12:31

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 16:19

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:33

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:33

Cancelada a movimentação processual
24/07/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 17:11

Expedição de Certidão.
26/04/2023 18:31

Expedição de Certidão.
26/04/2023 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:15

Outras Decisões
06/03/2023 13:35

Conclusos ao Juiz
06/03/2023 13:34

Expedição de Certidão.
06/03/2023 13:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/03/2023 11:04

Juntada de Petição de informação de pagamento
31/01/2023 00:31

Decorrido prazo de NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES em 30/01/2023 23:59.
13/01/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 17:05

Expedição de Certidão.
13/01/2023 16:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/01/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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