25/07/2025 01:46

Decorrido prazo de ANDERSON ROCHA ARAUJO em 07/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:31

Publicado Sentença em 18/06/2025.
25/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo , S/N, sala 217, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0827222-87.2023.8.19.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: DEYVERSON SILVA DA COSTA, ANDERSON ROCHA ARAUJO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 2.ª VARA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO ( 551 ) Diante dos documentos juntados aos autos, acolho a manifestação ministerial no ID. 174306648 e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADEdos fatos em relação ao acusado DEYVERSON SILVA DA COSTA, com fulcro no artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa e promovam-se as anotações e comunicações de praxe.

O feito prossegue em face do corréu ANDERSON ROCHA ARAÚJOque, diante da certidão juntada no ID. 176228781,deverá ser intimado da sentença prolatada no ID. 166673908por edital.

SÃO GONÇALO, 6 de março de 2025.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA Juiz Titular
16/06/2025 22:18

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de ANDERSON ROCHA ARAUJO em 30/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:51

Publicado Edital de Citação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:11

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
13/05/2025 14:11

Expedição de Edital.
06/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ANDERSON ROCHA ARAUJO em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 12:26

Juntada de carta
20/03/2025 01:15

Publicado Edital de Citação em 20/03/2025.
20/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:51

Desentranhado o documento
18/03/2025 12:51

Cancelada a movimentação processual
18/03/2025 11:06

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
18/03/2025 11:00

Expedição de Edital.
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ANDERSON ROCHA ARAUJO em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 13:48

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
04/03/2025 12:29

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 12:22

Conclusos para julgamento
20/02/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 19:54

Juntada de petição
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de DEYVERSON SILVA DA COSTA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:02

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:28

Juntada de Petição de ciência
27/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:07

Julgado procedente o pedido
17/01/2025 17:28

Conclusos para julgamento
17/01/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:19

Juntada de petição
17/01/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:27

Decorrido prazo de ANDERSON ROCHA ARAUJO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:27

Decorrido prazo de DEYVERSON SILVA DA COSTA em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 23:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:33

Juntada de carta
30/07/2024 13:37

Juntada de carta
28/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ANDERSON ROCHA ARAUJO em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 09:29

Juntada de Petição de diligência
15/07/2024 12:20

Expedição de Ofício.
15/07/2024 12:11

Expedição de Mandado.
15/07/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:50

Juntada de petição
15/07/2024 11:31

Juntada de petição
15/07/2024 11:17

Juntada de petição
12/07/2024 14:11

Juntada de petição
12/07/2024 13:49

Juntada de petição
12/07/2024 12:04

Juntada de petição
12/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:58

Juntada de petição
11/07/2024 14:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/07/2024 15:10 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
11/07/2024 13:23

Revogada a Prisão
11/07/2024 13:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/07/2024 15:10 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
11/07/2024 13:23

Juntada de Ata da Audiência
28/06/2024 20:14

Juntada de Petição de diligência
21/06/2024 18:39

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de ANDERSON ROCHA ARAUJO em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:35

Juntada de Petição de ciência
05/06/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:21

Expedição de Mandado.
04/06/2024 14:17

Expedição de Mandado.
04/06/2024 14:12

Juntada de petição
04/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:06

Juntada de petição
27/05/2024 16:01

Juntada de petição
23/05/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/07/2024 15:10 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
14/05/2024 00:15

Decorrido prazo de DEYVERSON SILVA DA COSTA em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 20:45

Juntada de Petição de ciência
07/05/2024 00:05

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 00:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:50

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 15:22

Expedição de Mandado.
30/04/2024 15:16

Juntada de petição
30/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:50

Juntada de petição
30/04/2024 13:10

Mantida a prisão preventida
29/04/2024 23:28

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 21:59

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 23:22

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 23:22

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 23:20

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:37

Decorrido prazo de DEYVERSON SILVA DA COSTA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:37

Decorrido prazo de ANDERSON ROCHA ARAUJO em 06/03/2024 23:59.
01/03/2024 20:06

Juntada de petição
22/02/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 00:23

Decorrido prazo de DEYVERSON SILVA DA COSTA em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:23

Decorrido prazo de ANDERSON ROCHA ARAUJO em 26/01/2024 23:59.
12/01/2024 15:55

Juntada de Petição de diligência
21/12/2023 18:27

Juntada de Petição de diligência
16/12/2023 12:43

Expedição de Mandado.
16/12/2023 12:36

Expedição de Mandado.
16/12/2023 12:31

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/11/2023 13:12

Recebida a denúncia contra ANDERSON ROCHA ARAUJO (FLAGRANTEADO) e DEYVERSON SILVA DA COSTA (FLAGRANTEADO)
27/10/2023 19:02

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:25

Recebidos os autos
03/10/2023 12:25

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo
01/10/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 11:26

Expedição de Mandado de Prisão.
01/10/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 11:26

Expedição de Mandado de Prisão.
30/09/2023 15:22

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
30/09/2023 15:22

Audiência Custódia realizada para 30/09/2023 13:17 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
30/09/2023 15:22

Juntada de Ata da Audiência
29/09/2023 17:36

Audiência Custódia designada para 30/09/2023 13:17 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
29/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
29/09/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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