25/09/2025 00:44

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS em 24/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:15

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARROS XAVIER em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:15

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARROS XAVIER em 23/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:09

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARROS XAVIER em 22/09/2025 23:59.
10/09/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:17

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARROS XAVIER em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARROS XAVIER em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 00:56

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 00:30

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARROS XAVIER em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0865683-69.2025.8.19.0001 Classe:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: VIRGINIA AUGUSTA PORTUGAL DE PAULA SANTOS RÉU: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Segundo a manifestação do réu (index 221667900), todos os materiais estão liberados para a realização da cirurgia da autora, prevista para amanhã, dia 30/08/2025.

Fica registrado que, caso tal situação não se concretize, o mandado de pagamento em favor da autora será expedido na segunda-feira, 01/09/2025.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
01/09/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 01:21

Publicado Intimação em 01/09/2025.
31/08/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:55

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:07

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0865683-69.2025.8.19.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: VIRGINIA AUGUSTA PORTUGAL DE PAULA SANTOS RÉU: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Index 215176914: Defiro o pedido de penhora on-line, via SISBAJUD, dos ativos financeiros da ré (CNPJ: 33.***.***/0019-56), até o montante de R$ 540.400,00 (quinhentos e quarenta mil e quatrocentos reais), conforme valores indicados nos documentos constantes dos Index 211238123 e 211238128, a fim de garantir o cumprimento da tutela deferida.

Aguarde-se por 48 (quarenta e oito) horas.

Após, voltem para conferência, cujo protocolo indicado é 20.***.***/5904-57.

No tocante ao pedido de intimação do Hospital Rios D'Or para informar os valores da cirurgia e da internação, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer a pertinência da medida, considerando que o referido hospital integra a rede credenciada da ré, conforme afirmado no index 214378562, recolhendo as custas necessárias para o caso de intimação do local.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
14/08/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2025 00:13

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 17:47

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARROS XAVIER em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0865683-69.2025.8.19.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: VIRGINIA AUGUSTA PORTUGAL DE PAULA SANTOS RÉU: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas para as diligências requeridas, bem como para que informe se o Hospital Rios D’Or pertence à rede credenciada da ré (CASSI).

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
05/08/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 01:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARROS XAVIER em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 18:28

Juntada de Petição de diligência
25/07/2025 14:13

Expedição de Mandado.
25/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:36

Outras Decisões
24/07/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 17:22

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 22:36

Juntada de Petição de diligência
15/07/2025 13:03

Expedição de Mandado.
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0865683-69.2025.8.19.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: VIRGINIA AUGUSTA PORTUGAL DE PAULA SANTOS RÉU: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Considerando o reiterado descumprimento da tutela de urgência deferida no index 196819221, posteriormente reforçada pela decisão de index 205356435, bem como a informação prestada pela parte autora no sentido de que a ré autorizou apenas parte dos materiais indispensáveis à realização do procedimento cirúrgico, deixando de atender integralmente ao comando judicial, mesmo após sucessivas intimações por OJA, tem-se configurada resistência injustificada da parte ré em cumprir os termos da mencionada decisão judicial.

Diante disso, reitere-se a ordem de cumprimento integral da tutela, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária já majorada e sem limitação, bem como de adoção de medidas coercitivas mais gravosas.

Intime-se novamente por OJA de plantão, com urgência.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
14/07/2025 17:48

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:35

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 02:35

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 14:18

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0865683-69.2025.8.19.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: VIRGINIA AUGUSTA PORTUGAL DE PAULA SANTOS RÉU: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL A decisão index 196819221, proferida em 30 de maio de 2025, deferiu a tutela de urgência para determinar a liberação da cirurgia e materiais necessários para a realização do procedimento, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada inicialmente a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A ré apresentou petição informando o regular cumprimento da tutela, divergindo da manifestação posterior da parte autora, na qual afirmou que a tutela ainda não havia sido foi cumprida.

Note-se que, desde então, o réu foi intimado por OJA em duas oportunidades, sendo a primeira para se manifestar sobre o alegado não cumprimento da ordem judicial (id.201918253) e a segunda para cumprimento integral da decisão, no prazo de 48 horas (id. 203980499), mantendo-se inerte em ambas.

A autora afirma, em petição de index 204800678, datada de 30 de junho de 2025, que a ré autorizou somente parte do material solicitado pelo médico responsável, fato que inviabiliza o procedimento cirúrgico, permanecendo sem integral cumprimento o comando judicial de index 196819221.

Assim, observado o reiterado descumprimento, o tempo já transcorrido desde a decisão que deferiu a tutela e a ausência de manifestação da ré, determino a majoração da multa diária para R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), excluída a limitação.

Intime-se, por OJA de plantão, para cumprimento integral da decisão, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação da multa ora majorada.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
02/07/2025 15:36

Expedição de Mandado.
02/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:43

Outras Decisões
01/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:33

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 12:22

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 18:25

Expedição de Mandado.
26/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:55

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
25/06/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:07

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 19:42

Juntada de Petição de diligência
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0865683-69.2025.8.19.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: VIRGINIA AUGUSTA PORTUGAL DE PAULA SANTOS RÉU: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Em que pese a idade da autora e os problemas de saúde por ela relatados, não há como deferir o benefício pretendido, considerando o valor mensal por ela recebido e a declaração de bens e direitos que foram indicados na declaração de imposto de renda anexado à petição de index 199012266.

Lembre-se, ainda, que a isenção conferida pelo artigo 17 da Lei Estadual 3350/99 abrange aqueles que possuam mais de 60 anos e tenham renda mensal inferior a 10 salários-mínimos, não sendo este o caso da autora Assim, INDEFIRO gratuidade de justiça à parte autora.

Venham as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

Sem prejuízo, tendo em vista a manifestação da parte autora (id. 201564920) indicando que não houve cumprimento da tutela, que vai de encontro ao informado pela ré na petição de index 199813187, intime-se a ré, por OJA de plantão, para que preste os esclarecimentos necessários, cumprindo integralmente o que foi determinado, sob pena de majoração da multa.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
18/06/2025 17:58

Expedição de Mandado.
18/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VIRGINIA AUGUSTA PORTUGAL DE PAULA SANTOS - CPF: *35.***.*53-34 (AUTOR).
18/06/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 08:30

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:12

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:11

Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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