TJRJ - 0800180-95.2025.8.19.0003
1ª instância - Angra dos Reis 1 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:57
Decorrido prazo de DAVI PINTO DA SILVA BARROSO em 12/09/2025 23:59.
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09/09/2025 16:04
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2025 14:23
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 01:26
Decorrido prazo de PEROLA BRAGA DA CUNHA MOREIRA em 18/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 01:14
Decorrido prazo de DAVI PINTO DA SILVA BARROSO em 12/08/2025 23:59.
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11/08/2025 09:51
Juntada de Petição de petição
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06/08/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 18:32
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 11:26
Juntada de petição
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13/07/2025 00:25
Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DO NASCIMENTO LOPES em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 04:31
Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS DE JESUS em 10/07/2025 23:59.
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09/07/2025 04:16
Decorrido prazo de ANA CLARA DE FREITAS PIRES em 07/07/2025 23:59.
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08/07/2025 13:07
Juntada de petição
-
06/07/2025 01:37
Decorrido prazo de PEROLA BRAGA DA CUNHA MOREIRA em 04/07/2025 23:59.
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03/07/2025 13:09
Mantida a prisão preventida
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03/07/2025 13:09
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/07/2025 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
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03/07/2025 13:09
Juntada de Ata da Audiência
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01/07/2025 09:54
Juntada de Petição de petição
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29/06/2025 02:35
Decorrido prazo de DAVI PINTO DA SILVA BARROSO em 27/06/2025 23:59.
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29/06/2025 02:35
Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DO NASCIMENTO LOPES em 27/06/2025 23:59.
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29/06/2025 02:35
Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS DE JESUS em 27/06/2025 23:59.
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25/06/2025 17:34
Juntada de Petição de diligência
-
25/06/2025 17:33
Juntada de Petição de diligência
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23/06/2025 17:19
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 18:38
Juntada de Petição de diligência
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17/06/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 14:51
Expedição de Ofício.
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17/06/2025 14:01
Juntada de petição
-
17/06/2025 13:07
Expedição de Mandado.
-
17/06/2025 12:31
Juntada de petição
-
17/06/2025 12:30
Expedição de Mandado.
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17/06/2025 11:21
Expedição de Mandado.
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16/06/2025 13:01
Juntada de petição
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12/06/2025 14:00
Juntada de Petição de ciência
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10/06/2025 00:19
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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10/06/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 17:41
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 01/07/2025 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
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09/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 313, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0800180-95.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JULIO CESAR SANTOS DE JESUS, MIGUEL ARCANJO DO NASCIMENTO LOPES, ANA CLARA DE FREITAS PIRES DEFENSORIA PÚBLICA: DP CRIMINAL E DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANGRA DOS REIS ( 891 ) Retiro a audiência de pauta, tendo em vista a readequação das pautas dessa Comarca.
Para tanto, designo novo ato de instrução e julgamento para o dia 01/07/2025 às 14h30min, devendo as partes e testemunhas apresentarem-se pessoalmente na sala de audiência da vara criminal desta Comarca, sob pena de multa de até dez salários-mínimoem caso de não comparecimento.
A audiência será realizada via plataforma Teams mediante acesso ao link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjZhYjAyNjktYjNhNS00ZWQ0LTk1YjctNjllMmE3NDk4OGM4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22491145af-91ba-4bcc-beb3-10f461189705%22%7d As partes e testemunhas poderão participar de forma virtual, ocasião em que deverão fornecer a este juízo e-mail e telefone com WhatsApp para envio de link, com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência, sob pena de multa de dez salários-mínimos se assim não proceder e não comparecer ao ato.
Registro que as testemunhas residentes em Angra dos Reis deverão comparecer presencialmente ao Fórum, salvo motivo devidamente justificado, a fim de evitar atrasos e ausências.
Intimem-se osacusadose as testemunhas arroladas pelas partes.
ANGRA DOS REIS, 6 de junho de 2025.
MONALISA RENATA ARTIFON Juiz Titular -
06/06/2025 20:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 20:04
Outras Decisões
-
06/06/2025 17:40
Conclusos ao Juiz
-
07/05/2025 01:40
Decorrido prazo de ANA CLARA DE FREITAS PIRES em 24/04/2025 23:59.
-
06/05/2025 17:49
Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/07/2025 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
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06/05/2025 00:15
Publicado Intimação em 06/05/2025.
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06/05/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
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03/05/2025 21:45
Juntada de Petição de ciência
-
30/04/2025 16:27
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 16:27
Recebida a denúncia contra ANA CLARA DE FREITAS PIRES (RÉU)
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25/04/2025 01:33
Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DO NASCIMENTO LOPES em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 01:32
Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS DE JESUS em 24/04/2025 23:59.
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24/04/2025 17:37
Conclusos ao Juiz
-
24/04/2025 17:36
Juntada de petição
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22/04/2025 14:59
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 01:42
Decorrido prazo de ANA CLARA DE FREITAS PIRES em 09/04/2025 23:59.
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03/04/2025 16:12
Juntada de Petição de diligência
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03/04/2025 15:39
Juntada de Petição de diligência
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03/04/2025 15:24
Juntada de Petição de diligência
-
03/04/2025 01:11
Decorrido prazo de ANA CLARA DE FREITAS PIRES em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 16:29
Expedição de Mandado.
-
01/04/2025 13:19
Expedição de Mandado.
-
31/03/2025 15:02
Expedição de Mandado.
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25/03/2025 16:20
Juntada de Petição de diligência
-
17/03/2025 15:13
Juntada de Petição de petição
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16/03/2025 18:58
Juntada de Petição de diligência
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16/03/2025 00:25
Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DO NASCIMENTO LOPES em 14/03/2025 23:59.
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16/03/2025 00:25
Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS DE JESUS em 14/03/2025 23:59.
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27/02/2025 18:01
Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
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27/02/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 15:00
Expedição de Mandado.
-
26/02/2025 14:40
Expedição de Mandado.
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20/02/2025 00:17
Publicado Intimação em 20/02/2025.
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20/02/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 17:26
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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18/02/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 14:47
Recebida a denúncia contra JULIO CESAR SANTOS DE JESUS (FLAGRANTEADO) e MIGUEL ARCANJO DO NASCIMENTO LOPES (FLAGRANTEADO)
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17/02/2025 16:11
Conclusos para decisão
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11/02/2025 20:50
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 18:19
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 18:18
Mantida a prisão preventida
-
31/01/2025 16:00
Conclusos para decisão
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30/01/2025 23:27
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 11:48
Juntada de Petição de requerimento de liberdade
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21/01/2025 14:47
Juntada de Petição de petição
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20/01/2025 11:10
Juntada de Petição de diligência
-
20/01/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 10:43
Juntada de Petição de diligência
-
18/01/2025 16:26
Recebidos os autos
-
18/01/2025 16:26
Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis
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18/01/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
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18/01/2025 15:18
Expedição de Mandado.
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18/01/2025 15:17
Expedição de Mandado.
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18/01/2025 14:43
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2025 14:43
Juntada de mandado de prisão
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18/01/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2025 14:42
Juntada de mandado de prisão
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18/01/2025 13:43
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
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18/01/2025 13:32
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
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18/01/2025 13:23
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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18/01/2025 13:23
Audiência Custódia realizada para 18/01/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
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18/01/2025 13:23
Juntada de Ata da Audiência
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18/01/2025 11:56
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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17/01/2025 17:11
Audiência Custódia designada para 18/01/2025 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda.
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17/01/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 13:15
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 10:46
Juntada de auto de prisão em flagrante
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17/01/2025 09:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
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17/01/2025 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ciência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ciência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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