28/08/2025 01:51

Publicado Intimação em 27/08/2025.
28/08/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:28

Decorrido prazo de MARCELA SILVA DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:28

Decorrido prazo de JANAINA LEANDRO LOPES *33.***.*03-07 em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de ANDRESSA LIMA NEPOMUCENO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de JANAINA LEANDRO LOPES *33.***.*03-07 em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de JANAINA LEANDRO LOPES em 07/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
29/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

20087Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0810873-44.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRESSA LIMA NEPOMUCENO RÉU: JANAINA LEANDRO LOPES *33.***.*03-07, JANAINA LEANDRO LOPES HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 23 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
24/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 18:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2025 18:39

Juntada de Projeto de sentença
19/06/2025 18:39

Recebidos os autos
21/05/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
21/05/2025 15:20

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2025 15:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/05/2025 15:20

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2025 13:34

Juntada de aviso de recebimento
25/04/2025 16:12

Juntada de aviso de recebimento
07/04/2025 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 20:12

Audiência Conciliação designada para 21/05/2025 15:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
07/04/2025 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017891-39.2019.8.19.0042

Equipe - Utilidades Domesticas LTDA

Richard Michael Ladislau Pavelka

Advogado: Monique Magda Gomes Bezerra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0818833-43.2024.8.19.0210

Monica Cena de Sousa Santos

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Carolinne Goncalves Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0800302-32.2023.8.19.0051

Cooperforte Cooperativa de Economia e Cr...

Marcos Aurelio dos Santos

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/03/2023 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0810306-23.2024.8.19.0204

Wanderson Fontes dos Santos

Oi Movel S/A - em Recuperacao Judicial

Advogado: Thassia Leira dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2024 22:13

Exibir Processo

Processo nº 0806293-41.2025.8.19.0205

Andreia do Nascimento

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Franklin de Oliveira Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/03/2025 15:48

Exibir Processo