04/06/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 01:17

Decorrido prazo de RAPHAEL GOMES AMARAL em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de RICARDO PEDROSA LAO em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 14:36

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2024 14:33

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 19:27

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 00:16

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0811355-43.2024.8.19.0061 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: RICARDO PEDROSA LAO RÉU: ASSOCIACAO KAIROS BRASIL Cuida-se de ação de reintegração de posse movida por RICARDO PEDROSA LAO em face de ASSOCIACAO KAIROS BRASIL, na qual alega ter sofrido esbulho de sua posse pelo réu; que possui a propriedade de fato e de direito, que possui a posse e que tendo realizado todos os pagamentos de IPTU, estando em dia com todas as obrigações, ter cercado o terreno indicando o zelo com o terreno e mostrando para todos que é proprietário assim, atinge a função social do imóvel; que representantes legais da associação ré invadiram o lote 19, destruíram cercas, cortaram árvores e fizeram escavações com máquinas.

Além disso, construíram rapidamente um muro com portão de ferro na entrada do lote, e há materiais de obra indicando a intenção de ocupá-lo de forma definitiva.

Requer a liminar de reintegração de posse do imóvel.

Da análise da documentação carreada aos autos, verifica-se que o imóvel objeto da lide está sofrendo intervenção humana consistente em construção, terraplanagem e derrubada de vegetação, que inclusive coloca risco imóveis vizinhos e também a nascente de água existente no local, conforme se verifica do id. 155950347 e seguintes.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A concessão de tutela provisória é fundada em juízo de probabilidade, ou seja, há a aparência de que o direito exista.

Tal aparência é apurada através da existência de elementos que evidenciem a veracidade das alegações de fato.

No caso dos autos, os documentos que acompanham a inicial não são suficientes para demonstrar que O autor exercia de fato a posse sobre o imóvel.

Outrossim, não se pode concluir, pela documentação por ora apresentada, que a posse exercida pelo réu é injusta, e que, portanto, houve o esbulho.

Por outro lado, se verifica que a espera pela tutela definitiva resulte em grave prejuízo ao direito a ser tutelado tendo em vista o risco já que no local estão sendo realizada obra de grande proporção, e que a espera do término do processo poderá tornar a situação do imóvel irreversível, razão pela qual, DETERMINO a imediata paralisação da obra que está sendo realizada no lote 19 da quadra 6 da Estrada “A”, no loteamento Parque Pessegueiro, 2º Distrito de Teresópolis/RJ, a partir da intimação dessa decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Cite-se e intimem-se por OJA plantonista.

TERESÓPOLIS, 13 de novembro de 2024.

MAURO PENNA MACEDO GUITA Juiz Titular
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 14:59

Expedição de Mandado.
14/11/2024 14:55

Expedição de Mandado.
14/11/2024 14:52

Expedição de Mandado.
14/11/2024 14:18

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/11/2024 14:12

Expedição de Mandado.
14/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:59

Concedida a Medida Liminar
13/11/2024 14:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/11/2024 14:13

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:00

Distribuído por sorteio
12/11/2024 17:00

Juntada de Petição de outros anexos
12/11/2024 17:00

Juntada de Petição de outros anexos
12/11/2024 16:59

Juntada de Petição de outros anexos
12/11/2024 16:59

Juntada de Petição de outros anexos
12/11/2024 16:58

Juntada de Petição de outros anexos
12/11/2024 16:58

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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