15/09/2025 11:25

Juntada de petição
12/09/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:00

Intimação

Ao embargado, na forma do art. 1023, §2º do CPC.

Após, ao MP.
13/06/2025 13:01

Juntada de petição
10/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:22

Conclusão
02/06/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:39

Juntada de petição
26/02/2025 08:39

Juntada de petição
24/02/2025 02:25

Documento
21/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:15

Conclusão
19/02/2025 19:11

Juntada de petição
18/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:06

Conclusão
17/02/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:53

Juntada de petição
05/12/2024 07:43

Juntada de petição
17/10/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:36

Conclusão
12/07/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:34

Conclusão
10/07/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:22

Juntada de documento
05/07/2024 10:53

Juntada de petição
02/07/2024 17:32

Juntada de petição
28/06/2024 16:34

Juntada de petição
30/05/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2024 15:07

Conclusão
11/03/2024 13:46

Juntada de petição
28/02/2024 12:48

Juntada de petição
27/02/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:21

Petição
23/02/2024 14:01

Conclusão
23/02/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 12:10

Juntada de petição
05/12/2023 15:12

Juntada de petição
30/11/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:26

Conclusão
16/11/2023 12:12

Juntada de petição
26/10/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 20:15

Publicado Sentença em 09/11/2023
25/10/2023 20:15

Conclusão
25/10/2023 20:15

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2023 17:13

Juntada de petição
13/09/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:58

Conclusão
13/07/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 12:14

Juntada de petição
16/06/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 13:43

Conclusão
15/06/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 18:16

Juntada de petição
24/05/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:31

Juntada de petição
10/05/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 19:15

Conclusão
08/05/2023 19:15

Outras Decisões
26/04/2023 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/03/2023 15:11

Juntada de petição
14/02/2023 18:11

Juntada de petição
10/02/2023 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:02

Conclusão
09/02/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 08:30

Juntada de petição
25/01/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 14:50

Conclusão
23/01/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2022 17:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/11/2022 07:32

Juntada de petição
28/10/2022 16:42

Juntada de petição
24/10/2022 15:00

Conclusão
24/10/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 17:50

Juntada de petição
10/10/2022 15:12

Conclusão
10/10/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 12:46

Conclusão
05/05/2022 17:25

Juntada de petição
19/04/2022 05:33

Documento
18/04/2022 16:23

Juntada de petição
16/04/2022 02:46

Juntada de petição
13/04/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 18:32

Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2022 18:32

Publicado Decisão em 19/04/2022
31/03/2022 18:32

Conclusão
31/03/2022 18:32

Juntada de documento
29/03/2022 01:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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