03/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação indenizatória proposta por JURACI GONÇALVES DA SILVA em face CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOL NASCENTE.

Narra a autora, em síntese, que reside no condomínio réu e, em 10 de fevereiro de 2018, este realizou obras na área comum para troca de tubulação de esgoto, onde foi utilizado o equipamento martelete, de uso profissional, para retirada de uma rocha próxima à cozinha do imóvel da demandante, causando danos no seu imóvel, com o deslocamento de azulejos do interior da cozinha.

Inúmeras foram as tentativas da autora de solucionar amigavelmente a questão, restando todas infrutíferas, impondo-se a propositura da presente.

Assim, requer indenização pelos danos morais e materiais.

A inicial vem instruída com os documentos de fls. 12/51. Às fls. 81, o juízo deferiu a gratuidade de justiça.

Segue-se a contestação de fls. 107/117.

Preliminarmente, impugna a gratuidade de justiça concedida a autora e requer a gratuidade de justiça.

No mérito, alega, em síntese, que não foi demonstrado que o Réu teria causado os supostos danos.

No mais, sustenta a inexistência de danos morais.

Decisão às fls.198/199, rejeitando a impugnação a gratuidade de justiça.

Saneador às fls.216/217, deferindo a prova pericial e indeferindo a prova oral.

Agravo de instrumento interposto pela ré às fls.234.

Decisão da Décima Segunda Câmara de Direito Privado às fls.287/288, não acolhendo a pretensão do agravante por ausência de amparo legal, restando imperiosa a necessidade do recolhimento das custas.

Laudo pericial às fls.327/344.

Manifestação da autora às fls.346.

Impugnação do réu às fls.366/368.

Esclarecimentos do perito às fls.384/388, com manifestação das partes às fls.407 e 409/410.

Novos esclarecimentos às fls.426/429.

Alegações finais da autora às fls.438/439. Às fls.441, a ré pede uma nova perícia.

Alegações finais da ré às fls.444/447.

Despacho às fls.449, rejeitando o pedido de realização de novo laudo pericial ou substituição do perito.

Assim vieram remetidos ao Grupo de Sentença. É o relatório.

DECIDO.

No mérito, a questão é singela: cinge-se a verificar a responsabilidade do condomínio pelos danos ocorridos na parede da cozinha do apartamento da autora.

Trata-se de questão técnica, sendo importante o entendimento do expert deste juízo para o deslinde da questão, portanto, houve prova pericial.

Dessa maneira, o Laudo do senhor Perito, às fls. 327/344, teve a seguinte conclusão: Em vistoria dentro do imóvel restou claro que tendo dano causado no revestimento da cozinha teve a causa a obra realizada pelo condomínio junto a parede e janela do imóvel do autor.

Todo descolamento dos azulejos se deu pela utilização dos equipamentos mecânicos utilizados no decorrer da obra sendo certo que o próprio condômino concordou em ata de assembleia em custear todas retirada e troca dos azulejos da cozinha. (docs. fls 31) Resta claro que as condições do imóvel inviabilizam a utilização da cozinha bem como causando riscos aos moradores.

A indicação técnica para a obra da cozinha será a retirada de todo azulejo existente e sua substituição tendo acompanhamento técnico de profissional habilitado junto com a emissão da ART. (Anotação de responsabilidade técnica) .

Sendo assim, dispõe o artigo 927 do Código Civil: Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

E seu parágrafo único complementa: Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

A responsabilidade objetiva aplica-se a hipóteses em que o agente desenvolve atividade de risco, como ocorre com intervenções em estrutura predial, que, por sua natureza, envolvem risco elevado de causar danos a terceiros, especialmente condôminos.

No caso concreto, restou comprovado por prova pericial que os danos no imóvel da autora são compatíveis com a trepidação provocada por equipamento utilizado em obra executada pelo condomínio, em área comum, próxima à unidade da demandante.

A perícia atestou que os danos ao revestimento da cozinha são coerentes com a descrição dos fatos narrados na inicial e atribuíveis à obra em questão.

Além disso, a existência de ata condominial reconhecendo a responsabilidade pelos danos e a necessidade de reparo é documento robusto que corrobora a tese da autora.

Também restou provado que, apesar da aprovação da reparação em assembleia e das reiteradas tentativas extrajudiciais da autora, nenhuma providência efetiva foi tomada pelo réu.

Comprovado o nexo de causalidade entre a conduta omissiva do réu e os danos causados à autora, impõe-se o reconhecimento do dever de indenizar, tanto pelos danos materiais quanto pelos danos morais.

Portanto, a autora juntou aos autos dois orçamentos de reparo, sendo razoável tomar como referência o de menor valor, R$ 4.706,46 (quatro mil, setecentos e seis reais e quarenta e seis centavos) Quanto ao pedido de danos morais, também merece acolhimento.

A omissão do condomínio, mesmo após reconhecimento formal da responsabilidade, obrigou a autora a conviver por anos com o dano em sua residência, em ambiente que deveria ser de conforto e segurança.

O desrespeito prolongado à situação da autora configura verdadeiro descaso e desatenção com os direitos da personalidade.

A fixação da indenização deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem configurar enriquecimento ilícito, mas também de modo a garantir caráter compensatório e pedagógico.

Assim, fixo os danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1.

Condenar o réu ao pagamento de R$ 4.706,46 (quatro mil setecentos e seis reais e quarenta e seis centavos), a título de danos materiais, com correção monetária a partir da data do orçamento (Súmula 43 do STJ) e juros de mora a partir da citação (Súmula 54 do STJ); 2.

Condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença e juros de mora desde a citação; 3.

Condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
29/05/2025 16:17

Conclusão
07/04/2025 11:12

Remessa
10/03/2025 13:11

Conclusão
10/03/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:45

Juntada de petição
31/01/2025 17:41

Juntada de petição
20/01/2025 13:58

Juntada de petição
05/12/2024 16:25

Conclusão
05/12/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:11

Juntada de petição
18/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:08

Conclusão
27/08/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:05

Juntada de petição
29/05/2024 15:28

Juntada de petição
22/05/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:45

Conclusão
13/05/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:17

Expedição de documento
07/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:08

Juntada de petição
15/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:42

Conclusão
04/04/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:02

Expedição de documento
25/01/2024 15:22

Juntada de petição
23/11/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:50

Conclusão
09/10/2023 13:40

Juntada de petição
03/10/2023 14:20

Juntada de petição
19/09/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:36

Juntada de petição
27/06/2023 17:03

Juntada de petição
21/06/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:53

Juntada de petição
18/05/2023 13:16

Juntada de documento
18/05/2023 13:15

Juntada de documento
27/04/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 13:50

Conclusão
20/04/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 21:36

Juntada de petição
15/03/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:49

Conclusão
06/03/2023 13:49

Outras Decisões
06/03/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 23:37

Juntada de petição
28/10/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 22:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2022 22:48

Conclusão
12/08/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 17:58

Outras Decisões
13/04/2022 17:58

Conclusão
01/04/2022 18:54

Juntada de petição
15/03/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 12:39

Conclusão
04/02/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 20:41

Juntada de petição
01/12/2021 16:36

Conclusão
01/12/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 18:05

Juntada de petição
04/11/2021 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 14:53

Juntada de petição
06/10/2021 12:38

Conclusão
06/10/2021 12:38

Outras Decisões
06/10/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2021 14:37

Juntada de petição
09/07/2021 18:59

Juntada de petição
22/06/2021 21:15

Juntada de documento
18/06/2021 03:28

Documento
14/06/2021 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 17:23

Conclusão
18/05/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 16:27

Juntada de petição
10/11/2020 14:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 13:44

Documento
30/09/2020 14:55

Expedição de documento
28/09/2020 04:50

Expedição de documento
09/09/2020 15:51

Conclusão
09/09/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 15:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 09:08

Juntada de petição
14/08/2020 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2020 14:13

Assistência judiciária gratuita
31/07/2020 14:13

Conclusão
31/07/2020 14:13

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 17:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

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