24/09/2025 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA SANTOS PEREIRA DE BRITO
22/08/2025 08:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0818259-28.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JULIO CESAR COSTA RANGEL RÉU: MUNICIPIO DE MARICA Dê-se vista ao Ministério Público.

Após, remetam-se os autos ao Grupo de Juízes Auxiliares (Leigos) para a prolação da sentença.

NITERÓI, 19 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
19/08/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 10:28

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0818259-28.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JULIO CESAR COSTA RANGEL RÉU: MUNICIPIO DE MARICA Regularizada a juntada documental.

DETERMINO QUE O CARTÓRIO promova a citação do ente público, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

NITERÓI, 18 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
18/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 02:47

Decorrido prazo de JAILTON SOARES DE QUEIROZ em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 08:21

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:21

Publicado Despacho em 27/06/2025.
30/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0818259-28.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JULIO CESAR COSTA RANGEL REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MARICÁ Diante do certificado no id.199391357, reconheço a incompetência deste juízo para processamento e julgamento do feito e determino sua redistribuição para o Juizado Especial Fazendário.

Intimem-se.

Cumpra-se, com urgência.

NITERÓI, 9 de junho de 2025.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
23/06/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 20:26

Declarada incompetência
09/06/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
05/06/2025 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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