14/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/08/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:58

Juntada de Petição de contra-razões
24/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0875008-39.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL VILHENA BRILHANTE RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 3- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. .

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
18/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/03/2025 00:22

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:03

Juntada de Petição de recurso inominado
13/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 15:44

Conclusos para julgamento
24/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:11

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 22:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 19:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2024 20:25

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 20:25

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/06/2024 20:25

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2024 20:25

Recebidos os autos
05/04/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
06/02/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:48

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/10/2023 23:59.
17/10/2023 22:16

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 01:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:40

Conclusos ao Juiz
09/06/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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