13/06/2025 14:20

Documento
11/06/2025 16:56

Baixa Definitiva
11/06/2025 16:55

Documento
09/06/2025 22:42

Confirmada
14/03/2025 13:33

Documento
07/03/2025 13:52

Documento
21/02/2025 12:01

Confirmada
21/02/2025 05:29

Confirmada
21/02/2025 00:05

Publicação
18/02/2025 12:45

Documento
17/02/2025 13:30

Documento
14/02/2025 18:47

Conclusão
13/02/2025 00:00

Não-Provimento
29/01/2025 13:21

Confirmada
29/01/2025 00:05

Publicação
27/01/2025 22:40

Inclusão em pauta
10/01/2025 20:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 204ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12/11/2024 11:00.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: *** QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** 813.

APELAÇÃO 0006104-62.2021.8.19.0003 Assunto: Anulação de Débito Fiscal / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: ANGRA DOS REIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0006104-62.2021.8.19.0003 Protocolo: 3204/2024.01027415 APELANTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.

EST.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS APELADO: CARLIN DE MORAES ADVOGADO: WAGNER LEMES OAB/RJ-171149 Relator: JDS.

DES.

MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA. 1a.

VICE-PRESIDENTE: DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO: FABIANO ALEIXO VIEIRA
12/11/2024 11:09

Conclusão
12/11/2024 11:00

Distribuição
11/11/2024 15:38

Remessa
11/11/2024 15:36

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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