18/04/2025 19:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/04/2025 18:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/02/2025 16:09

Documento
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0803871-13.2023.8.19.0028 Assunto: Enquadramento / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0803871-13.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.01036157 APELANTE: FERNANDA CERTORIO DAFLON ADVOGADO: VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA OAB/RJ-187840 ADVOGADO: EDUARDO LEITE LOPES OAB/RJ-199391 ADVOGADO: IAMON OLIVEIRA MACHADO OAB/RJ-188320 APELADO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ Relator: JDS.

DES.

VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

MUNICÍPIO DE MACAÉ.

PROGRESSÃO FUNCIONAL COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 196/2011.

CARGOS DE PSICÓLOGA I-G E IV-D.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 0091492-68.2023.8.19.0000.

IRDR ADMITIDO.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE VERSEM SOBRE A MATÉRIA.1- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0091492-68.2023.8.19.0000 que visa a uniformização da jurisprudência deste Tribunal de Justiça sobre a promoção e a progressão na carreira com base na Lei Complementar n 196/2011.2- Determinação de suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria até o julgamento do IRDR. 3- Sobrestamento do feito.

Conclusões: Por unanimidade de votos, foi sobrestado o feito, prejudicado o julgamento do apelo, nos termos do voto da Des.

Relatora.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) JDS.

DES.

VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: JDS.

DES.

VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH e DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS.
30/01/2025 15:23

Confirmada
29/01/2025 19:20

Documento
29/01/2025 19:12

Conclusão
28/01/2025 13:01

Recurso prejudicado
04/12/2024 18:14

Documento
29/11/2024 15:28

Confirmada
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.

DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.253.

APELAÇÃO 0803871-13.2023.8.19.0028 Assunto: Enquadramento / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0803871-13.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.01036157 APELANTE: FERNANDA CERTORIO DAFLON ADVOGADO: VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA OAB/RJ-187840 ADVOGADO: EDUARDO LEITE LOPES OAB/RJ-199391 ADVOGADO: IAMON OLIVEIRA MACHADO OAB/RJ-188320 APELADO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ Relator: JDS.

DES.

VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES
24/11/2024 14:06

Inclusão em pauta
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 204ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12/11/2024 11:00.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: *** SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** 864.

APELAÇÃO 0803871-13.2023.8.19.0028 Assunto: Enquadramento / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0803871-13.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.01036157 APELANTE: FERNANDA CERTORIO DAFLON ADVOGADO: VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA OAB/RJ-187840 ADVOGADO: EDUARDO LEITE LOPES OAB/RJ-199391 ADVOGADO: IAMON OLIVEIRA MACHADO OAB/RJ-188320 APELADO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ Relator: JDS.

DES.

VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA. 1a.

VICE-PRESIDENTE: DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO: FABIANO ALEIXO VIEIRA
19/11/2024 18:11

Pedido de inclusão
12/11/2024 11:06

Conclusão
12/11/2024 11:00

Distribuição
11/11/2024 18:48

Remessa
11/11/2024 18:47

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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