TJRJ - 0808418-09.2025.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).
JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 08/09/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.
A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. - 120.
RECURSO INOMINADO 0800001-39.2024.8.19.0055 Assunto: Extensão de Vantagem aos Inativos / Isonomia / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Ação: 0800001-39.2024.8.19.0055 Protocolo: 8818/2025.00041980 RECTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: NEUZELI RODRIGUES DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS OAB/RJ-185274 ADVOGADO: MARIANGELA TOLEDO CAMPOS OAB/RJ-186001 Relator: MANOEL TAVARES CAVALCANTI FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).
JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 08/09/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.
A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. -
12/06/2025 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
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10/06/2025 10:22
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 17:32
Juntada de Petição de contra-razões
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09/06/2025 00:36
Publicado Decisão em 09/06/2025.
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08/06/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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05/06/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 12:07
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 12:07
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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04/06/2025 20:04
Conclusos ao Juiz
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04/06/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 15:46
Juntada de Petição de recurso inominado
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30/05/2025 01:16
Publicado Sentença em 28/05/2025.
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30/05/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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26/05/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 19:10
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 19:10
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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26/05/2025 11:31
Conclusos ao Juiz
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26/05/2025 11:31
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
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26/05/2025 11:31
Juntada de Projeto de sentença
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26/05/2025 11:31
Recebidos os autos
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23/05/2025 01:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/05/2025 23:59.
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07/05/2025 11:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL
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15/04/2025 01:37
Decorrido prazo de ALEX ALVES DO NASCIMENTO em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 01:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/04/2025 23:59.
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10/04/2025 13:48
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 01:18
Decorrido prazo de LENICE LUIZ SOUZA DO NASCIMENTO em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 01:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 08/04/2025 23:59.
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08/04/2025 19:44
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 18:29
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 17:55
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 10:50
Conclusos para despacho
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06/04/2025 22:45
Juntada de Petição de petição
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06/04/2025 00:21
Decorrido prazo de ALEX ALVES DO NASCIMENTO em 04/04/2025 23:59.
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31/03/2025 00:13
Publicado Despacho em 31/03/2025.
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30/03/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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27/03/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 13:45
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 08:23
Conclusos para despacho
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26/03/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 14:26
Juntada de Petição de contestação
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20/03/2025 19:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/03/2025 19:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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