17/09/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/09/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0837291-26.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBSON AMARAL SOUZA RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque, última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência FIRMADA PELA PARTE AUTORA.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
23/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 20:07

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 20:07

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:35

Juntada de Petição de contra-razões
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 19/03/2025 23:59.
04/03/2025 19:02

Expedição de Certidão.
04/03/2025 19:02

Juntada de Petição de recurso inominado
28/02/2025 00:24

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/02/2025 08:11

Conclusos para julgamento
18/02/2025 08:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 08:11

Juntada de Projeto de sentença
18/02/2025 08:11

Recebidos os autos
17/02/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
17/02/2025 13:02

Revisão do Projeto de Sentença
17/02/2025 07:49

Conclusos para despacho
17/02/2025 07:49

Juntada de Projeto de sentença
17/02/2025 07:49

Recebidos os autos
30/01/2025 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
30/01/2025 10:24

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2025 10:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
30/01/2025 10:24

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 09:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 09:02

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 10:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
31/10/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030539-72.2022.8.19.0001

Priscila Mendes da Cruz

Copacabana 7&Amp;8 Producoes Artisticas LTDA...

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805930-22.2025.8.19.0054

Marcos Antonio dos Santos da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Marcus Vinicius de Sousa Brasileiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 3014175-53.2025.8.19.0070

Municipio de Sao Francisco de Itabapoana

Afonso Almeida

Advogado: Janderson Morais Miranda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808325-19.2025.8.19.0011

Paulo Cesar Louzada Gerivazo

Sorocred Meios de Pagamentos LTDA.

Advogado: Marco Antonio Pontes Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/06/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 3014174-68.2025.8.19.0070

Municipio de Sao Francisco de Itabapoana

Afonso Almeida

Advogado: Janderson Morais Miranda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo