01/07/2025 00:00

Intimação

1.

Recebo os embargos de declaração de fls. 833/834, eis que tempestivos.

No mérito, assiste razão ao embargante, pois contraditória a decisão revogando a gratuidade de justiça, uma vez que não há nos autos decisão deferindo o benefício ao espólio.

Isso posto, ACOLHO os embargos de declaração para revogar o item 1 da decisão de fl. 830. 2.

A fim de evitar confusão, exclua-se do sistema a informação de JG - Justiça Gratuita. 3.

Inexiste erro na certidão de fl. 822, pois a resposta da inventariante ao ato ordinatório de fl. 810 é intempestiva. 4.

Defiro a conversão do inventário em arrolamento.

Anote-se. 5.

Intime-se o terceiro interessado acerca dos bens indicados à fl. 821 em garantia da dívida. 6.

Por fim, expeça-se certidão circunstanciada do feito.
26/06/2025 14:50

Decurso de Prazo
26/06/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:44

Retificação de Classe Processual
20/02/2025 14:14

Conclusão
20/02/2025 14:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:17

Juntada de petição
30/09/2024 11:56

Conclusão
30/09/2024 11:56

Assistência judiciária gratuita
30/09/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:56

Juntada de petição
24/09/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:25

Juntada de petição
10/04/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:33

Juntada de documento
10/04/2024 11:31

Juntada de documento
07/03/2024 13:24

Juntada de petição
06/03/2024 16:23

Juntada de documento
27/10/2023 06:58

Juntada de petição
10/10/2023 11:41

Conclusão
10/10/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:05

Juntada de petição
11/07/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:49

Desentranhada a petição
11/07/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/03/2023 13:05

Conclusão
07/03/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:03

Juntada de petição
30/11/2022 17:02

Juntada de petição
24/11/2022 09:54

Juntada de petição
10/11/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2022 13:02

Juntada de petição
18/07/2022 15:53

Conclusão
18/07/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 15:16

Juntada de petição
04/04/2022 16:31

Juntada de petição
31/03/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:17

Expedição de documento
31/03/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 15:18

Juntada de petição
11/01/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 14:13

Conclusão
03/11/2021 14:46

Juntada de documento
13/10/2021 10:34

Juntada de documento
28/09/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 15:59

Decurso de Prazo
26/04/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 18:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 14:53

Expedição de documento
12/02/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 14:23

Expedição de documento
16/12/2020 16:23

Juntada de petição
25/11/2020 16:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 15:17

Juntada de petição
06/10/2020 18:55

Documento
27/08/2020 18:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 18:22

Documento
17/07/2020 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2020 15:11

Expedição de documento
24/01/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 17:58

Conclusão
24/01/2020 17:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 14:31

Juntada de petição
06/11/2019 17:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 17:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 16:03

Expedição de documento
24/07/2019 16:52

Conclusão
24/07/2019 16:52

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 16:52

Publicado Despacho em 14/08/2019
28/06/2019 16:11

Juntada de petição
21/05/2019 16:07

Juntada de documento
14/05/2019 12:39

Entrega em carga/vista
14/05/2019 12:38

Juntada de petição
16/04/2019 12:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 14:13

Documento
23/11/2018 13:08

Documento
30/10/2018 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2018 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2018 08:58

Expedição de documento
26/10/2018 16:14

Entrega em carga/vista
24/10/2018 16:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 15:47

Expedição de documento
14/08/2018 12:39

Entrega em carga/vista
10/08/2018 13:38

Juntada de petição
02/08/2018 15:47

Entrega em carga/vista
27/07/2018 16:46

Decurso de Prazo
27/07/2018 16:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 12:05

Decurso de Prazo
02/04/2018 14:23

Expedição de documento
02/04/2018 13:52

Juntada de petição
22/03/2018 13:00

Conclusão
22/03/2018 13:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2018 13:00

Publicado Despacho em 03/04/2018
19/02/2018 14:51

Juntada de petição
07/02/2018 14:09

Decurso de Prazo
05/02/2018 18:53

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2018 18:53

Conclusão
05/02/2018 18:53

Publicado Despacho em 15/02/2018
17/01/2018 10:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 13:49

Remessa
26/12/2017 14:56

Juntada de petição
11/12/2017 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 17:44

Conclusão
11/12/2017 17:44

Publicado Despacho em 14/12/2017
22/11/2017 15:33

Juntada de petição
07/11/2017 14:21

Decurso de Prazo
30/10/2017 15:26

Publicado Despacho em 09/11/2017
30/10/2017 15:26

Conclusão
30/10/2017 15:26

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 13:48

Juntada de petição
24/10/2017 15:42

Juntada de petição
03/10/2017 13:29

Remessa
26/09/2017 12:28

Remessa
25/09/2017 14:02

Juntada de petição
21/09/2017 17:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2017 16:13

Publicado Despacho em 20/07/2017
13/07/2017 16:13

Conclusão
13/07/2017 16:13

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2017 16:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2017 14:09

Conclusão
05/07/2017 14:09

Publicado Despacho em 12/07/2017
05/07/2017 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2017 13:27

Juntada de petição
02/05/2017 16:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2017 15:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2016 16:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2016 16:05

Conclusão
13/12/2016 16:05

Publicado Despacho em 30/03/2017
15/08/2016 16:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2016 16:26

Conclusão
15/08/2016 16:26

Publicado Despacho em 29/08/2016
12/08/2016 15:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2016 14:56

Conclusão
27/06/2016 14:56

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2016 15:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2016 14:50

Juntada de petição
19/05/2016 15:26

Entrega em carga/vista
15/04/2016 15:37

Entrega em carga/vista
06/04/2016 14:13

Conclusão
06/04/2016 14:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/04/2016 14:13

Publicado Decisão em 15/04/2016
06/04/2016 13:27

Juntada de petição
04/04/2016 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2016 15:34

Conclusão
04/04/2016 15:34

Publicado Despacho em 15/04/2016
17/02/2016 13:08

Ato ordinatório praticado
12/02/2016 10:51

Juntada de petição
07/01/2016 15:51

Publicado Despacho em 12/01/2016
07/01/2016 15:51

Conclusão
07/01/2016 15:51

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2015 14:26

Juntada de petição
25/09/2015 15:29

Entrega em carga/vista
21/09/2015 14:22

Conclusão
21/09/2015 14:22

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2015 14:22

Publicado Despacho em 29/09/2015
28/05/2015 12:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2015 14:45

Remessa
18/05/2015 15:29

Juntada de petição
30/04/2015 16:40

Entrega em carga/vista
17/04/2015 09:44

Publicado Despacho em 04/05/2015
17/04/2015 09:44

Conclusão
17/04/2015 09:44

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2015 15:23

Juntada de petição
26/01/2015 17:23

Entrega em carga/vista
20/01/2015 14:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2014 12:24

Remessa
24/11/2014 14:46

Conclusão
24/11/2014 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2014 14:46

Publicado Despacho em 01/12/2014
19/09/2014 16:11

Juntada de petição
04/09/2014 11:54

Remessa
04/09/2014 11:32

Juntada de petição
29/08/2014 15:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2014 15:50

Juntada de petição
13/08/2014 14:53

Entrega em carga/vista
20/05/2014 10:53

Decurso de Prazo
19/05/2014 14:34

Juntada de petição
12/05/2014 14:24

Decurso de Prazo
30/04/2014 17:19

Publicado Despacho em 14/05/2014
30/04/2014 17:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2014 17:19

Conclusão
30/04/2014 11:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2014 16:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2014

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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