12/08/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 14:47

Baixa Definitiva
12/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:11

Transitado em Julgado em 12/08/2025
11/08/2025 17:12

Expedição de Alvará.
04/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

212468960
31/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:12

Outras Decisões
28/07/2025 20:16

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:14

Recebidos os autos
16/07/2025 09:14

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/05/2025 22:32

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:54

Juntada de Petição de contra-razões
25/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/04/2025 17:29

Conclusos para decisão
07/04/2025 23:41

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:52

Decorrido prazo de ALFIO PONZI NETO em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:42

Decorrido prazo de ROGERIO BITTAR em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:42

Decorrido prazo de ECRAN EDUCACAO E CULTURA LTDA em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:47

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2025 21:59

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ROGERIO BITTAR em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ECRAN EDUCACAO E CULTURA LTDA em 04/02/2025 23:59.
10/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/01/2025 21:31

Conclusos para julgamento
08/01/2025 11:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/01/2025 11:05

Juntada de Projeto de sentença
08/01/2025 11:05

Recebidos os autos
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de ECRAN EDUCACAO E CULTURA LTDA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS
26/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
31/10/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de ALFIO PONZI NETO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de ROGERIO BITTAR em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:31

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:55

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:04

Expedição de Ofício.
21/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:26

Expedição de Ofício.
20/08/2024 13:53

Expedição de Mandado.
20/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:23

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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