TJRJ - 0812767-92.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 34 Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 15:22
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 15:14
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 14:56
Expedição de Ofício.
-
05/05/2025 16:09
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 12:46
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 01:02
Publicado Intimação em 05/05/2025.
-
01/05/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
-
30/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0812767-92.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) APELANTE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JÔNATAS PEREIRA ORRICO Determino o perdimento dos bens apreendidos em favor da União.
Após, cumpra-se integralmente o determino no id. 177913171.
RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.
RUDI BALDI LOEWENKRON Juiz Titular -
29/04/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 11:37
Conclusos ao Juiz
-
22/04/2025 21:02
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 14:04
Juntada de guia de execução definitiva
-
14/03/2025 00:11
Publicado Intimação em 14/03/2025.
-
14/03/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
-
13/03/2025 16:17
Juntada de petição
-
13/03/2025 16:12
Juntada de petição
-
13/03/2025 16:12
Juntada de petição
-
13/03/2025 16:00
Expedição de Ofício.
-
13/03/2025 15:24
Transitado em Julgado em 27/02/2025
-
12/03/2025 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 19:01
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 21:10
Recebidos os autos
-
06/03/2025 21:10
Juntada de Petição de termo de autuação
-
01/10/2024 16:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
01/10/2024 12:20
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2024 00:03
Decorrido prazo de JÔNATAS PEREIRA ORRICO em 26/08/2024 23:59.
-
13/09/2024 00:03
Publicado Intimação em 13/09/2024.
-
13/09/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
11/09/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 13:00
Conclusos ao Juiz
-
10/09/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 11:47
Juntada de Petição de apelação
-
09/09/2024 00:02
Publicado Intimação em 09/09/2024.
-
08/09/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
05/09/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 16:42
Conclusos ao Juiz
-
04/09/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 00:59
Decorrido prazo de JÔNATAS PEREIRA ORRICO em 02/09/2024 23:59.
-
30/08/2024 16:36
Juntada de Petição de apelação
-
26/08/2024 00:07
Publicado Intimação em 26/08/2024.
-
25/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
23/08/2024 16:41
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 00:03
Publicado Intimação em 23/08/2024.
-
23/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
-
22/08/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 16:47
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
21/08/2024 13:12
Conclusos ao Juiz
-
21/08/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 17:26
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
-
20/08/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 07:16
Juntada de Petição de diligência
-
20/08/2024 00:46
Decorrido prazo de JÔNATAS PEREIRA ORRICO em 19/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 16:59
Expedição de Mandado.
-
16/08/2024 16:41
Juntada de petição
-
16/08/2024 13:13
Juntada de petição
-
16/08/2024 13:12
Juntada de petição
-
16/08/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 15:12
Juntada de Petição de apelação
-
08/08/2024 00:04
Publicado Intimação em 08/08/2024.
-
08/08/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
-
06/08/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 16:45
Julgado procedente em parte do pedido
-
02/08/2024 19:20
Conclusos ao Juiz
-
31/07/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 15:34
Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
23/07/2024 23:00
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2024 00:28
Decorrido prazo de JÔNATAS PEREIRA ORRICO em 19/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 00:04
Publicado Intimação em 18/07/2024.
-
18/07/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
17/07/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 15:00
Conclusos ao Juiz
-
16/07/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 20:00
Juntada de Petição de diligência
-
02/07/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:00
Juntada de Petição de denúncia (outras)
-
21/06/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 13:50
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 14:52
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/06/2024 16:00 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
20/06/2024 14:52
Juntada de Ata da Audiência
-
19/06/2024 19:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 17:54
Juntada de petição
-
18/06/2024 13:25
Conclusos ao Juiz
-
18/06/2024 13:24
Juntada de petição
-
17/06/2024 16:31
Juntada de petição
-
09/06/2024 19:08
Juntada de petição
-
09/06/2024 19:07
Juntada de petição
-
09/06/2024 19:06
Juntada de petição
-
09/06/2024 19:04
Juntada de petição
-
09/06/2024 19:03
Juntada de petição
-
09/06/2024 19:01
Juntada de petição
-
09/06/2024 18:57
Juntada de petição
-
09/06/2024 18:23
Juntada de petição
-
09/06/2024 18:10
Expedição de Ofício.
-
09/06/2024 16:48
Expedição de Mandado.
-
09/06/2024 16:34
Juntada de petição
-
20/05/2024 00:57
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
-
17/05/2024 16:28
Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/06/2024 16:00 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
17/05/2024 14:54
Conclusos ao Juiz
-
14/05/2024 17:22
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 10:31
Conclusos ao Juiz
-
07/05/2024 16:48
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 00:50
Decorrido prazo de JÔNATAS PEREIRA ORRICO em 06/05/2024 23:59.
-
10/04/2024 00:36
Publicado Intimação em 10/04/2024.
-
10/04/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
09/04/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 07:06
Conclusos ao Juiz
-
08/04/2024 07:05
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 01:05
Decorrido prazo de DP JUNTO À 34.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 62 ) em 02/04/2024 23:59.
-
27/03/2024 00:06
Publicado Intimação em 27/03/2024.
-
27/03/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
-
25/03/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 18:28
Conclusos ao Juiz
-
21/03/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 00:43
Publicado Citação em 20/03/2024.
-
20/03/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
19/03/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 15:03
Juntada de Petição de diligência
-
11/03/2024 15:00
Juntada de Petição de diligência
-
06/03/2024 14:18
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 12:04
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 01:06
Publicado Intimação em 05/03/2024.
-
05/03/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
04/03/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 16:32
Conclusos ao Juiz
-
27/02/2024 19:42
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 00:21
Publicado Intimação em 23/02/2024.
-
23/02/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
21/02/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 17:45
Não concedida a liberdade provisória de JÔNATAS PEREIRA ORRICO
-
20/02/2024 16:25
Conclusos ao Juiz
-
20/02/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 14:24
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 15:42
Conclusos ao Juiz
-
10/02/2024 10:35
Recebidos os autos
-
10/02/2024 10:35
Remetidos os Autos (cumpridos) para 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital
-
09/02/2024 06:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 06:15
Expedição de Mandado de Prisão.
-
09/02/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 16:31
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
08/02/2024 16:31
Audiência Custódia realizada para 08/02/2024 13:08 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
08/02/2024 16:31
Juntada de Ata da Audiência
-
08/02/2024 12:17
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 18:25
Audiência Custódia designada para 08/02/2024 13:08 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
07/02/2024 15:49
Juntada de petição
-
06/02/2024 17:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
-
06/02/2024 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0020433-23.2014.8.19.0004
Mp
Bruno da Mata Chaves
Advogado: Defensor Publico
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 30/04/2014 00:00
Processo nº 0020433-23.2014.8.19.0004
Mayckon Orlando Coutinho Cardoso
Ministerio Publico do Estado do Rio de J...
Advogado: Ivan Perazoli Junior
Tribunal Superior - TJRJ
Ajuizamento: 11/06/2025 14:15
Processo nº 0802370-71.2023.8.19.0077
Ministerio Publico do Estado do Rio de J...
Edney Ferreira de Almeida
Advogado: 1 Promotoria de Justica de Seropedica ( ...
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 07/08/2023 18:16
Processo nº 0802370-71.2023.8.19.0077
Edney Ferreira de Almeida
Ministerio Publico do Estado do Rio de J...
Advogado: Jessica Soares Santos de Oliveira
Tribunal Superior - TJRJ
Ajuizamento: 18/06/2025 16:45
Processo nº 0822470-81.2023.8.19.0001
Ministerio Publico do Estado do Rio de J...
Lucas Medeiros Fernandes
Advogado: Charles Alexandre de Goes Santos
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 01/03/2023 13:12