17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de TALES DA SILVA LOBO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de TALES DA SILVA LOBO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:12

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0825563-73.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TALES DA SILVA LOBO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TALES DA SILVA LOBO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.

Retifique-se no sistema o nome do réu, conforme requerido em índex 169354427.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, eis que a legitimidade deve ser aferida à luz dos fatos narrados na inicial, sendo certo que o autor faz parte da relação jurídica estabelecida entre as partes.

Fixo como pontos controvertidos a legitimidade dos valores cobrados, a legitimidade da inclusão dos dados do autor nos cadastros da plataforma SERASA LIMPA NOME e a ocorrência de falha na prestação do serviço.

Inverto o ônus da prova diante da hipossuficiência econômica e técnica da autora, e por tratar-se de relação de consumo nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC.

Por fim, considerando a decisão proferida no Recurso Especial nº 2092190/SP (TEMA 1264), a qual determinou a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos, seja na primeira ou na segunda instância que versem sobre a cobrança extrajudicial de dívida prescrita, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, determino a suspensão deste processo.

Anote-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
13/06/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 20:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 20:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:55

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:18

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:02

Recebida a emenda à inicial
05/12/2024 17:23

Conclusos para decisão
05/12/2024 17:22

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:14

Determinada a emenda à inicial
07/10/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de CAMILA DE NICOLA JOSE em 24/09/2024 23:59.
13/09/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TALES DA SILVA LOBO - CPF: *71.***.*94-31 (AUTOR).
12/08/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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