10/09/2025 01:35

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 12:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2025 01:44

Decorrido prazo de INTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS ODONTOLOGICAS em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 17:44

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 17:44

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:57

Publicado Intimação em 12/08/2025.
11/08/2025 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo: 0807530-59.2025.8.19.0028 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS ODONTOLOGICAS EXECUTADO: LARISSA SILVA LIMA Trata-se de ação Execução de Título Extrajudicial entre as partes acima relacionadas.

Foi certificado pelo cartório o irregular recolhimento das custas, tendo o exequente sido intimado a complementar as custas faltantes.

Contudo, quedou-se inerte, conforme se constata através da certidão exarada no ID 213760698. É o relatório.

Passo a decidir.

Diante da inércia da parte autora em regularizar o recolhimento das custas, deve a inicial ser indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual.

Verifica-se, pelo exame dos presentes autos, que a parte autora foi regularmente intimada, na pessoa de seu patrono, do despacho que determinou o recolhimento das custas faltantes.

No entanto, não procedeu ao recolhimento dos emolumentos devidos, de forma que se impõe o indeferimento da petição inicial, com o cancelamento do feito na distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

Registre-se que "o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 257 do CPC, equivale ao indeferimento da inicial e está, assim, sujeito à disciplina do art. 284 e respectivo parágrafo único do CPC, e não dos incisos II, III e § 1º do art. 267 do CPC.

Independe, pois, da intimação pessoal da parte, sendo suficiente a prévia intimação de seu patrono via Diário Oficial" (TJERJ.

TERCEIRA CAMARA CIVEL.

Rel.

Des.

DES.

FERNANDO FOCH LEMOS.

Proc. nº 0003531-13.2010.8.19.0205 - Julgamento: 01/04/2011).

Diante do novo Código de Processo Civil, aplica-se o entendimento acima exposto ao presente caso, uma vez que o sentido da lei permanece o mesmo, tendo havido apenas a mudança dos artigos legais.

Face ao exposto e com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, e 290 do Código de Processo Civil, INDEFIROa petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 924 do CPC,determinando o cancelamento do feito na distribuição.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, isento-a, no entanto, ao pagamento da taxa judiciária, em virtude do Aviso TJ nº57 de 29/06/2010.

Deixo de condenar o exequente em honorários advocatícios, uma vez que sequer houve expedição de mandado citação do executado.

Transitada em julgado, arquive-se.

MACAÉ, 1 de agosto de 2025.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
06/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 Ato Ordinatório Processo: 0807530-59.2025.8.19.0028 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS ODONTOLOGICAS EXECUTADO: LARISSA SILVA LIMA Ao exequente para complementar as custas judiciais, conforme segue: TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) R$ 70,94 AOJA (1107-2) R$ 40,14 MACAÉ, 26 de junho de 2025.

MARIA ASSUNTA PEIXOTO NEVES
26/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/06/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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