02/09/2025 15:48

Recebidos os autos
22/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0821614-90.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAMIRES DA SILVA TEIXEIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MARICÁ Anote-se a não intervenção do MP, onde couber.

Remetam-se os autos ao CPC/Juízes Auxiliares para lançamento do projeto/sentença.

NITERÓI, 29 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
30/06/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de RAMIRES DA SILVA TEIXEIRA em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:03

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 14:56

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:48

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:26

Expedição de Mandado.
04/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:20

Conclusos para despacho
23/01/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:21

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:23

Outras Decisões
16/01/2025 21:09

Conclusos para decisão
16/01/2025 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/01/2025 17:35

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
14/01/2025 13:26

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:26

Expedição de Certidão.
21/12/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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