17/09/2025 20:37

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/09/2025 01:34

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 18:19

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 18:18

Juntada de Certidão
28/08/2025 18:17

Desentranhado o documento
28/08/2025 18:17

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
28/08/2025 18:16

Desentranhado o documento
28/08/2025 18:16

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
28/08/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de GILBERTO DE JESUS *12.***.*33-49 em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de GILBERTO DE JESUS em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0813201-14.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILBERTO DE JESUS *12.***.*33-49 RESPONSÁVEL: GILBERTO DE JESUS RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Ausente a parte autora na audiência, apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.

ISENTO a parte autora do pagamento das custas ante a justificativa acostada aos autos.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
07/08/2025 22:34

Expedição de Certidão.
07/08/2025 22:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:54

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
07/08/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 17:22

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 17:22

Audiência Conciliação realizada para 06/08/2025 17:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
06/08/2025 17:22

Juntada de Ata da Audiência
05/08/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:19

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 01:08

Publicado Decisão em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 18:07

Juntada de Petição de diligência
16/07/2025 16:30

Expedição de Mandado.
16/07/2025 15:36

Outras Decisões
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0813201-14.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILBERTO DE JESUS *12.***.*33-49 RESPONSÁVEL: GILBERTO DE JESUS RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS 1 - Considerando a notícia do descumprimento da decisão de id.204321398 , defiro o requerido, devendo a parte ré providenciar, o restabelecimento do plano de seguro saúde da parte autora, IMEDIATAMENTE, na modalidade contratada, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, no valor a regularização do fornecimento de energia elétrica (religamento) no endereço apontado na petição inicial, sob pena de multa diária que majoro, desde já, para R$ 300,00 (trezentos reais), limitado, por ora, à R$5.000,00 , sem prejuízo da multa já imposta; 2 - Sem prejuízo, a parte ré deverá comprovar nos autos o efetivo cumprimento da tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Intime-se por OJA DE PLANTÃO.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
14/07/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 14:42

Expedição de Mandado.
14/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:46

Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0813201-14.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILBERTO DE JESUS *12.***.*33-49 RESPONSÁVEL: GILBERTO DE JESUS RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS 1)DA TUTELA PROVISÓRIA Analiso pedido de tutela provisória de urgência, no qual a parte autora narra que foi surpreendida com o cancelamento de seu plano, sem que sequer tenha sido comunicado a respeito.

Deve haver comprovação de que o consumidor foi devidamente notificado da inadimplência e, segundo o relato inicial, não houve notificação da demandante.

Evidenciados a probabilidade do direito deduzido na peça inicial através dos documentos acostados aos autos, os argumentos expendidos pela parte autora e, estando configurado o perigo de dano de difícil reparação ou mesmo irreparável, eis que a cessação da prestação de serviço da ré coloca em risco sua saúde, tenho por CONCEDER EM PARTE, liminarmente, A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, com esteio no art.300 do NCPC, para DETERMINAR que a ré restabeleça o plano de seguro saúde da parte autora, IMEDIATAMENTE, na modalidade contratada, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada, por ora, a R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Outrossim, fica a autora intimada de que deverá manter a a regularidade do pagamento das faturas mensais junto a ré, sob pena de revogação da tutela ora deferida.

Sem prejuízo, deverá a ré enviar os boletos para pagamento, ou caso não faça, poderá a autora depositar em juízo o valor das parcelas.

Citem-se.

Intime-se por mandado.

DETERMINO O CUMPRIMENTO DA PRESENTE PELO OJA DE PLANTÃO.

Ciência à parte autora. 2) DA CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE Como condição de procedibilidade a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais sob a forma de microempresas demandarem no pólo ativo nas reclamações exige (0001021-68.2019.8.19.0057 - RECURSO INOMINADO Juiz(a) FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO - Julgamento: 29/06/2020 - CAPITAL 1a.

TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS), a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º, I da Lei nº 9099/1995, assim venham o autos: a) o Documento constitutivo do CNPJ; b)No caso de recolher o imposto chamado "SIMPLES", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos; c)No caso de não recolher o imposto "SIMPLES", cópias do DECLAN - ICMS dos dois últimos anos ou ficha estatística - Pref.

Mun. deste mesmo período; d)Certidão atualizada deste ano de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e do cartão de inscrição estadual ou municipal; Prazo: 5 dias.

Intime-se 3)DA AUDIÊNCIA Fica mantida a audiência designada a qual poderá ser realizada por conciliador/ Juiz Leigo ou Juiz Togado, por videoconferência; 4)DA CONTESTAÇÃO Caso ainda não tenha sido apresentada a contestação, esta deverá ser entregue até o horário da audiência, sob pena de revelia, sem o sigilo na peça.

Eventuais documentos a serem apresentados em audiência, deverão ser previamente juntados aos autos.

A exibição de áudios poderá ser feita pelo compartilhamento ou por mera reprodução do áudio durante a audiência, desde que audível, ocasião em que será reduzida a termo. 5)ORIENTAÇÕES PARA VIDEOCONFERÊNCIA Partes e Patronos deverão acessar a plataforma TEAMS, através do link - o qual será anexado até a data da audiência O link será inserido em ato ordinatório nos autos ATÉ ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA. É possível o acesso por computadores ou celulares, havendo a necessidade de conexão de internet.

Ao início do ato, partes e patronos deverão portar e apresentar, através de aproximação da câmera, documento legível de forma a possibilitar a identificação, na forma do § 2º do artigo 9º do Provimento CGJ 36/2020.

Alerto a todos quanto à necessária observância da conduta e da vestimenta adequada à formalidade do ato.

A eventual impossibilidade de comparecimento virtual de qualquer dos participantes deverá ser comunicada e justificada ao Juízo, nos autos, de forma objetiva, no prazo de atétrêsdias CORRIDOS antes do ato.

As partes e patronos que acessarem por computador ou aparelho móvel, devem, antes da audiência, testar câmera e áudio do equipamento, posto que o funcionamento será necessário para o ato. 6) CANAL NO TELEGRAM: O II Juizado Especial Cível de Santa Cruz dispõe de um canal – NÃO INSTITUCIONAL– no aplicativo Telegram, um veículo para disseminação de informações sobre pautas e links de audiência.

Aqueles que tiverem interesse no ingresso, basta acessar: https://t.me/IIJecSCruz.

A utilização é facultativa e não vinculada aos feitos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
30/06/2025 15:20

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 14:04

Expedição de Mandado.
30/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:45

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 22:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 22:36

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 22:36

Audiência Conciliação designada para 06/08/2025 17:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/06/2025 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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