02/09/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 17:49

Baixa Definitiva
02/09/2025 17:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:49

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 17:47

Juntada de Certidão
02/09/2025 17:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:39

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Prédio Anexo - 2 andar, Centro, NOVA IGUAçU - RJ - CEP: 26255-230 CERTIDÃO Fica a parte Ré/embargante intimada a recolher as custas da execução devidas, conforme indicado na planilha , no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de débito e posterior inscrição em dívida ativa.

PROCESSO: | CÓDIGOS/ CONTAS | QUANT | VALOR DEVIDO | | Atos dos Juizados Especiais | 1103-1 | 1 | R$ 388,11 | | Litisconsorte excedente | 1103-1 | 0 | R$ 0,00 | | CARTA PRECATÓRIA DENTRO RJ | 1103-1 | 0 | R$ 0,00 | | Citação/Intimação Eletrônicas | 1103-1 | 2 | R$ 53,68 | | Solicitação de penhora on line | 1103-1 | 2 | R$ 50,04 | | Mandado de pagamento | 1103-1 | 1 | R$ 11,92 | | Atos de Citação/Intimação por AR | 1110-6 | | R$ 0,00 | | Atos dos Oficiais de Justiça – VERIFICAÇÃO | 1107-2 | 0 | R$ 0,00 | | Atos dos Oficiais de Justiça – CIT/INT | 1107-2 | | R$ 0,00 | | Atos dos Oficiais de Justiça – PENHORA | 1107-2 | | R$ 0,00 | | Atos dos Auxiliares da Justiça (CONTADOR) | 1109-8 | 0 | R$ 0,00 | | | | | | | | | | | | | | | | | Distribuidor carta precatória (se houver) | PREENCHER COM CÓDIGO DA COMARCA | 0 | R$ 0,00 | | Taxa Judiciaria | 2101-4 | 0 | R$ 427,57 | | FUNPERJ | 6898-0000208-9 | 0 | R$ 42,81 | | FUNDPERJ | 6898-0000215-1 | 0 | R$ 42,81 | | FUNARPEN | 6246-0003018-2 | 0 | R$ 30,22 | | FUNDAC PGUERJ | 6897-0000047-7 | 0 | R$ 5,03 | | FUNPGALERJ | *24.***.*09-94-3 | 0 | R$ 5,03 | | FUNPGT | 6898-0005532-8 | 0 | R$ 5,03 | | Diversos mandado eletrônico Nova Iguaçu | 2212-9 | 0 | R$ 0,00 | | Diversos mandado eletrônico fora da comarca | 2212-9 | | R$ 0,00 | | Diversos carta precatória RJ | 2212-9 | 0 | R$ 0,00 | | Emolumentos- Lei 6370/2012 Carta Prec. | PREENCHER COM CÓDIGO DA COMARCA | | R$ 0,00 | | TOTAL | | | R$ 1.062,25 | |
13/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:56

Juntada de Certidão
23/07/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:31

Expedição de Mandado.
14/07/2025 13:17

Juntada de petição
11/07/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:26

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de ROGER FERREIRA RAMOS DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95.

Conheço os embargos, eis que tempestivos e garantido o Juízo.

Os embargos impugna apenas o descumprimento da tutela antecipada.

Resposta aos embargos, pugnando pela improcedência.

Não assiste razão à ré, ora embargante, no que alega suposto excesso de execução, nos termos aduzidos.

Conforme se vê nos autos foi efetuado pedido de execução em observância aos termos da sentença, considerando a aplicação da multa por descumprimento de obrigação de restabelecimento do serviço em tela .

Impugna a Embargante o pedido de adoção de medida constritiva em seu desfavor, aplicada nos limites da sentença, deixando de adunar aos autos provas contundentes relacionadas ao atendimento tempestivo da determinação judicial em questão, limitando-se a meras argumentações e juntadas de telas de sistema sem valor probatório.

Portanto, é devido o saldo de R$ 1200,00 a titulo de astreintes ( 26/09/2024 a 30/09/2024) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos do Executado e fixo como devido ao autor a quantia de R$ 1200,00 ( astreintes) .

Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor dos valores depositados a titulo de danos morais e no valor de R$ 1200,00.

Condeno o Embargante ao pagamento das custas, nos termos do art. 55, Parágrafo Único, inciso II, da Lei 9099/95.

Publique-se e intimem-se.

Após o trânsito, intime-se o réu para depósito do valor remanescente a título de danos morais, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora.
18/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 22:29

Juntada de Certidão
30/05/2025 22:28

Juntada de Certidão
30/05/2025 18:57

Juntada de Petição de contra-razões
26/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 09:08

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 09:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/05/2025 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:10

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 07:54

Recebidos os autos
22/03/2025 07:54

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/01/2025 07:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/01/2025 07:19

Juntada de petição
21/01/2025 18:52

Juntada de Petição de contra-razões
10/12/2024 00:28

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:42

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2024 22:24

Conclusos para decisão
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de ROGER FERREIRA RAMOS DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/12/2024 23:59.
25/11/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:33

Juntada de petição
24/10/2024 16:03

Juntada de Petição de recurso inominado
16/10/2024 14:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/10/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 11:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2024 11:28

Juntada de Projeto de sentença
16/10/2024 11:28

Recebidos os autos
16/10/2024 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMANTHA MAIA
16/10/2024 09:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/10/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
16/10/2024 09:17

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 16:13

Juntada de petição
15/10/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 07:58

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:54

Juntada de petição
26/09/2024 16:28

Juntada de Petição de diligência
26/09/2024 12:24

Expedição de Mandado.
25/09/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:41

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:41

Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 15:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/10/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/09/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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