20/09/2025 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/09/2025 16:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/09/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:21

Transitado em Julgado em 12/09/2025
30/08/2025 03:07

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA MENDONCA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:07

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DA SILVA DE ARAUJO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, 0, Centro, SãO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28940-000 Processo: 0805364-07.2024.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA DE SOUZA MENDONCA, THIAGO JOSE DA SILVA DE ARAUJO RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A SENTENÇA Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, o Projeto de Sentença a mim submetido.

Publique-se.

Registre-se eletronicamente.

Intimem-se na data designada para leitura de sentença.

Ficam advertidas as partes da necessidade de se fazerem representar por advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - ou por membro da ilustre Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para interporem recurso desta sentença (art. 41, § 2o, da Lei n. 9.099/95) no prazo de 10 dias úteis, na forma da Lei n. 13.728/2018.

Fica ciente a parte ré que deve cumprir a obrigação pecuniária líquida estabelecida neste julgado em até 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, como preconiza o art. 523, caput, do Código de Processo Civil de 2015 (consoante Ato Executivo Conjunto TJCCJ n. 07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJCCJ n. 18/2016.

Transcorrido o mesmo prazo, deve a parte credora desde logo manifestar, no prazo de cinco dias corridos, independentemente de nova intimação, se possui ou não interesse no protesto do título judicial, consoante lhe facultam o art. 517, do Código de Processo Civil de 2015, e o Ato Executivo Conjunto TJCCJ n. 07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJCCJ n. 18/2016.

Já no que se refere eventual parcela ilíquida da condenação, o termo inicial do prazo legal será a intimação da planilha a que se refere a súmula n. 270, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Certificado o cumprimento da obrigação de pagar estabelecida neste julgado dentro do prazo retro mencionado, e dada quitação, expeça-se mandado de pagamento, independentemente de nova conclusão.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Executivo TJ nº 5156 de 11.11.2009, publicado no DORJ de 17.11.20229.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 12 de agosto de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
12/08/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 18:45

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 18:45

em cooperação judiciária
12/08/2025 09:19

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 16:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2025 16:52

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 16:52

Recebidos os autos
21/07/2025 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA MARINHO CORREA
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Considerando-se que a causa está apta para julgamento, bem como manifestação da parte autora permissivo para julgamento do processo sem a realização da audiência, e a designação de Juiz(a) Leigo(a) em auxílio a este Juízo pela COJES, remetam-se os autos ao Centro de Conciliação para distribuição, designando-se o dia 28/8/2025 para leitura de sentença.

Intimem-se.
23/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 01:21

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/04/2025 17:46

em cooperação judiciária
02/04/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:32

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:44

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:55

Audiência Conciliação cancelada para 22/01/2025 16:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.
28/11/2024 00:27

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 27/11/2024 23:59.
24/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:23

em cooperação judiciária
14/10/2024 00:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 00:39

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 00:39

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 16:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.
14/10/2024 00:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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