18/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 11:20

Outras Decisões
15/09/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
17/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:22

Outras Decisões
05/08/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de ARIANA NOGUEIRA BONFIM em 02/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de impugnação à execução, objetivando a impugnante, em apertada síntese, seja acolhida a presente impugnação em razão da cobrança do valor de R$39.188,05 referente a 12% dos honorários advocatícios; da cobrança de IPTU, uma vez que este só pode ser cobrado até a data da desocupação (17/07/2023); da cobrança a título de prestação de junho e julho de 2023 por configurar bis in idem.

O impugnado, devidamente intimado, manifestou-se no index 144402677 sustentando que os executados/impugnantes visam se eximir de suas responsabilidades; considerando-se que o V.

Acórdão reformou a sentença, passando o exequente/impugnando a ter o direito de cobrar e reaver os valores e débitos deixados pelos executados/impugnantes; bem como majorou o percentual dos honorários para 12% sobre o valor da condenação . É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Inicialmente, cumpre ressaltar que as matérias passíveis de serem alegadas em sede de Impugnação ao cumprimento de sentença estão elencadas no rol taxativo do art. 525 do CPC/15.

Em que pesem as alegações da impugnante, a razão não lhe assiste, senão vejamos.

Pretende a impugnante "desconstituir" o débito remanescente apresentado pela exequente/embargante, sob o argumento de que "indevida" as cobranças: do valor exequendo de R$39.188,05 referente ao percentual de 12% de honorários advocatícios; de IPTU e de já pagas (bis in idem).

Ocorre que tais argumentos não são capazes de diminuir o valor da execução porque não restaram comprovados.

Sequer foi apresentada prova cabal ou qualquer planilha de débito a demonstrar como a impugnante concluiu indevidas as cobranças.

Ademais, seus fundamentos são genéricos, não se desincumbindo o impugnante do ônus genérico de comprovar o que alega.

Note-se ainda, quea condenação imposta na r.

Sentença, parcialmente reformada por V.

Acórdão, restou clara a majoração do percentual para 12% relativa aos honorários advocatícios; bem como permitiu ao autor/exequente/impugnado cobrar e reaver valores e débitos deixados pelos réus/executados/impugnantes.

Ora, não resta dúvida, que em virtude da condenação, existência de saldo devedor e intimação para pagamento, deverá o executado/impugnante, suportar o ônus do pagamento integral devido ao credor.

Neste passo, REJEITO, portanto, a Impugnação à Execução apresentada.

P.I.
23/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:11

Outras Decisões
02/04/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:38

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/09/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:35

Juntada de Petição de informação de pagamento
12/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:13

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 18:13

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 00:17

Decorrido prazo de ARIANA NOGUEIRA BONFIM em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 15:02

Recebidos os autos
27/05/2024 15:02

Juntada de Petição de termo de autuação
11/12/2023 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
11/12/2023 15:22

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 01:02

Decorrido prazo de ARIANA NOGUEIRA BONFIM em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:48

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/09/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 06:11

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 12:28

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 01:10

Decorrido prazo de KELLY DE ANDRADE VICENTE em 08/08/2023 23:59.
26/07/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 19:14

Juntada de Petição de diligência
17/07/2023 16:24

Juntada de Petição de diligência
29/06/2023 00:51

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS em 28/06/2023 23:59.
23/06/2023 17:50

Juntada de Petição de apelação
14/06/2023 17:35

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:04

Expedição de Ofício.
13/06/2023 12:43

Expedição de Mandado.
13/06/2023 12:36

Expedição de Certidão.
13/06/2023 12:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/06/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 01:00

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA ALVES em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:48

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2023 13:16

Conclusos ao Juiz
02/06/2023 11:33

Expedição de Certidão.
01/06/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 16:34

Conclusos ao Juiz
01/06/2023 16:34

Expedição de Certidão.
01/06/2023 00:53

Decorrido prazo de ARIANA NOGUEIRA BONFIM em 31/05/2023 23:59.
26/05/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:31

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 14:30

Expedição de Certidão.
09/05/2023 00:57

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA ALVES em 08/05/2023 23:59.
29/04/2023 00:18

Decorrido prazo de ARIANA NOGUEIRA BONFIM em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 12:49

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2023 14:55

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 00:07

Decorrido prazo de KELLY DE ANDRADE VICENTE em 24/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:14

Decorrido prazo de ALESSANDRO JOSE FURTADO em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 18:30

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 18:27

Juntada de Petição de diligência
01/03/2023 16:51

Expedição de Mandado.
01/03/2023 16:47

Expedição de Mandado.
01/03/2023 16:41

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/03/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:28

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/02/2023 14:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/02/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 00:12

Decorrido prazo de ARIANA NOGUEIRA BONFIM em 10/02/2023 23:59.
31/01/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:40

Outras Decisões
30/01/2023 17:08

Conclusos ao Juiz
30/01/2023 17:08

Expedição de Certidão.
16/01/2023 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 14:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA registrado(a) civilmente como ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA - CPF: *37.***.*74-74 (AUTOR).
09/01/2023 09:50

Conclusos ao Juiz
09/01/2023 09:49

Expedição de Certidão.
20/12/2022 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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