15/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 17:51

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 15:23

Expedição de Mandado.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0822281-98.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAPHAEL GAMA DA COSTA ROCHA RÉU: PEDRO PAULO SOUZA DA SILVA 1) Trata-se de TUTELA DE URGÊNCIA de natureza CAUTELAR (art. 300, CPC), para a inserção de restrição de transferência de veículo via RENAJUD de forma a impedir a transferência do bem de propriedade do Réu, caracterizado como FIAT STRADA, placa LOT-5812, chassi 9BD27807032385296, Renavam *08.***.*80-41, objetivando assim garantir cumprimento futuro de eventual sentença de procedência nos presentes autos.

Relata o autor que sofreu um acidente de trânsito, causado pelo réu, no dia 19/07/2022, sofrendo graves lesões e prejuízos materiais, conforme Boletim de Ocorrência 018-05850/2022.

Afirma que dirigia uma motocicleta Suzuki GSX-S 1000, placa QXE 5B96, quando na esquina da Rua Haddock Lobo nº 326 – Tijuca, foi atingido por um automóvel Fiat Strada, placa LOT5812, conduzido pelo Requerido, que avançou o sinal vermelho.

Alega que no momento do acidente o réu assumiu pessoalmente e por mensagens de WhatsApp a culpa pelo acidente e que diversas testemunhas presenciaram o fato, sendo inclusive identificadas por policiais militares que registraram a ocorrência.

Afirma o Autor que é empresário autônomo e desde o acidente encontra-se impossibilitado de exercer suas funções, contando com a ajuda de amigos para manter seu negócio aberto.

Fundamenta o pedido de tutela cautelar no fato de o processo ter sido distribuído em novembro de 2022 e até o presente momento, o Réu não ter sido sequer citado, eis que se esquiva de citação e declina endereços diversos como próprios.

Aduz que paralelamente ao presente processo indenizatório, também tramitava junto ao 8° Juizado Especial Criminal (JECRIM) o processo que visa julgar a prática de lesão corporal culposa ocorrido no acidente de trânsito, sendo certo que foram designadas diversas audiências também sem conseguir êxito em localizar o Autor do Fato naquela ação.

Entretanto, o feito foi enviado à 41ª Vara Criminal da Capital e o réu compareceu à audiência ocorrida em 24/03/2025 (autos n° 0223492-63.2022.8.19.0001), quando foi efetuada tentativa de acordo, porém, o réu que é militar, não fez qualquer contraproposta de qualquer valor para pagamento.

Devido ao imenso tempo transcorrido e a postura do Réu em não aceitar qualquer tipo de acordo pelos prejuízos materiais, morais e estéticos sofridos pelo Autor, há uma probabilidade iminente de lesão ao seu direito, com o desvio dos bens penhoráveis, em especial o veículo envolvido no acidente, ainda em circulação. 2) O relato contido no pedido do autor e a documentação que a acompanha (ID n.º 180830648) demonstram a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano e risco ao resultado útil do processo, na medida em que comprovam as diversas tentativas de localização do réu, bem como a tentativa de celebração de acordo na esfera criminal, todas sem sucesso.

Isto posto, DEFIRO, em parte, a TUTELA de urgência para a restrição de transferência do veículo - FIAT STRADA, placa LOT5812, chassi 9BD27807032385296, Renavam *08.***.*80-41, conforme protocolo RENAJUD em anexo. 3) CITE-SE e INTIMEM-SE, sendo o réu através do número de whatsapp e endereço fornecido em ID 180830648, a ser cumprido por OJA.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

ANA PAULA RODRIGUES SILVANO Juiz Titular
13/06/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 22:15

Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SOUZA DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
12/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:51

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 15:25

Expedição de Mandado.
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 00:42

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAPHAEL GAMA DA COSTA ROCHA - CPF: *03.***.*08-11 (AUTOR).
21/02/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 12:34

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:41

Decorrido prazo de CAMILA GIOVANA GRIEGER em 04/09/2023 23:59.
25/08/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:16

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 13:55

Expedição de Certidão.
02/03/2023 00:49

Decorrido prazo de CAMILA GIOVANA GRIEGER em 01/03/2023 23:59.
27/02/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 16:37

Expedição de Certidão.
03/11/2022 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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