02/09/2025 00:22

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/08/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 12:25

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/08/2025 12:25

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2025 12:25

Recebidos os autos
28/08/2025 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA SANTOS PEREIRA DE BRITO
28/08/2025 17:50

Revisão do Projeto de Sentença
26/08/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 15:04

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 15:04

Recebidos os autos
25/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA SANTOS PEREIRA DE BRITO
25/08/2025 17:08

Revisão do Projeto de Sentença
22/08/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 13:50

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2025 13:50

Recebidos os autos
22/07/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA SANTOS PEREIRA DE BRITO
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de CRISTINA MENDES DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:46

Publicado Decisão em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 __________________________________________________________________________________________________ Processo: 0832023-12.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Reajuste da Lei 8.270/1991] REQUERENTE: CRISTINA MENDES DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO DECISÃO Tendo em vista que o Município de São Gonçalofoi devidamente citado, mas NÃO ofereceusua contestação no prazo legal, DECRETO-LHE A REVELIA, nos termos do artigo 344 do CPC e do artigo 27, III, da Lei Estadual 5.781/2010, deixando, entretanto, de aplicar os respectivos efeitos materiais, uma vez que o litígio versa sobre direitos indisponíveis, conforme dispõe o artigo 345, II, do NCPC.

Sem prejuízo, ao MP.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
18/06/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:57

Decretada a revelia
18/06/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO em 07/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:25

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 00:08

Publicado Despacho em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 14:40

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:28

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:26

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 12:08

Juntada de Petição de contestação
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de CRISTINA MENDES DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:21

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:40

Publicado Decisão em 22/11/2024.
02/12/2024 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2024 10:13

Conclusos para decisão
17/11/2024 23:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/11/2024 08:50

Declarada incompetência
07/11/2024 15:06

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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