01/07/2025 12:07

Baixa Definitiva
01/07/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 12:07

Baixa Definitiva
20/05/2025 17:08

Juntada de mandado
15/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:07

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/05/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:01

Juntada de mandado
08/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 07/04/2025.
08/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:16

Expedido alvará de levantamento
03/04/2025 13:31

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:21

Conclusos para despacho
24/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 01:31

Conclusos para despacho
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/02/2025 16:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/01/2025 00:55

Decorrido prazo de DAVID FELICIANO DE LIMA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:55

Decorrido prazo de CAMILA SAGGIORO DE ALMEIDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:55

Decorrido prazo de ALVARO DIAS EDUARDO em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 12:03

Juntada de Petição de informação de pagamento
19/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:21

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:21

Transitado em Julgado em 17/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de CAMILA SAGGIORO DE ALMEIDA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0840029-14.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA SAGGIORO DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAMILA SAGGIORO DE ALMEIDA RÉU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 8 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
14/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/11/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 10:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2024 10:46

Juntada de Projeto de sentença
04/11/2024 10:46

Recebidos os autos
04/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
04/11/2024 10:43

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2024 10:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
04/11/2024 10:43

Juntada de Ata da Audiência
04/11/2024 09:49

Juntada de Petição de contestação
03/11/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/10/2024 14:57

Juntada de Petição de certidão
12/10/2024 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/10/2024 14:35

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 10:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/10/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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