19/08/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 14/08/2025.
15/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0802427-47.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: G.

D.

L.

A., PRISCILLA SOARES MOURA DE LUCA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PRISCILLA DE LUCA AZEVEDO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Compulsando os autos, imperioso chamar o feito à ordem, tendo em vista a ausência de apreciação do pedido de inversão do ônus da prova.

Verifica-se que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, uma vez que presentes os requisitos subjetivos (artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90), e objetivos (art. 3º, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal).

Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico.

Intimem-se.

Preclusas as vias impugnativas, ao MP.

RIO DE JANEIRO, 19 de junho de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
23/06/2025 17:47

Juntada de Petição de ciência
23/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:34

Outras Decisões
14/05/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 06:02

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2025 19:17

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 00:21

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 00:10

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:37

Recebida a emenda à inicial
08/02/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 11:41

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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