12/09/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 13:33

Expedição de documento
11/09/2025 15:22

Conclusão
11/09/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:20

Juntada de documento
11/09/2025 12:43

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Fls. 1111 - Os embargos declaratórios destinam-se a sanar obscuridade, contradição ou omissão no decisum, além de corrigir erro material, estando seu cabimento restrito as hipóteses legais previstas no art. 1.022 do Novo CPC.

A decisão de fls. 1106 recorrida examinou de forma apropriada e devidamente motivada a matéria posta nos autos.

Decerto, pois, que inequívoca a robusta fundamentação nele contida, pelo que ausentes quaisquer hipóteses do artigo 1.022, do NCPC, a permitir a oposição de aclaratórios.

O efeito infringente, que pode ser excepcionalmente concedido aos embargos declaratórios, decorre não da mera modificação do julgado, mas sim, da análise de possível omissão, contradição, obscuridade e erro material, que leve a este resultado.

No presente caso, o recurso não tem caráter integrativo, mas apenas almeja a rediscussão de matéria já analisada, não sendo a via adequada para o inconformismo da recorrente.

Isto posto, REJEITO os embargos declaratórios.
05/08/2025 17:48

Conclusão
05/08/2025 17:48

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
28/07/2025 16:19

Juntada de petição
17/07/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:08

Conclusão
17/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 19:32

Juntada de petição
26/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de impugnação à execução movida por BANCO PAN S/A em face de MARINA CAMILLO DE CARVALHO,objetivando a impugnante, em apertada síntese, seja declarado excesso de execução, no montante de R$43.768,90, argumentando que a planilha de débito apresentada pelo exequente/impugnado aponta valor exequendo remanescente incorreto; vez que já efetuado o depósito de R$19.963,37 a ser abatido do valor exequendo apurado pelo credor e desse modo, sendo devido apenas o valor de R$44.932,17.

Regularmente intimado, o exequente/ impugnado se manifestou, afirmando correto o valor exequendo renanescente (R$68.737,33), vez que na planilha apresentada observou o valor de R$19.963,37 depositado antes do inicio do cumprimento de sentença, tendo o mesmo sido abatido do cálculo realizado pelo exequente, considerando-se que o valor total do débito alcançou a monta de R$88.701,07.

Assim, correta a planilha de cálculo apresentada que apurou o valor exequendo de R$68.737,33 inexistente, pois, excesso na execução.

Deferido e expedido mandado de pagamento dos valores incontroversos (R$19.963,37), preteritamente depositados, em favor da parte autora/exequente É O BREVÍSSIMO RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Inicialmente, cumpre ressaltar que as matérias passíveis de serem alegadas em sede de Impugnação ao cumprimento de sentença estão elencadas no rol taxativo do art. 525 do CPC/15.

Nesse passo, a alegação da impugnante que houve excesso no valor exequendo no patamar de R$43.768,90 não se sustenta.

Note-se, todavia, que compulsando os autos, verifica-se que as planilhas de cálculo trazidas aos autos pelo exequente/impugnado, observaram estritamente os termos impostos na r.

Sentença e V.

Acórdão proferidos, tendo este, inclusive, majorando os honorários advocatícios.

Ademais, os argumentos da impugnante não são capazes de diminuir o valor da execução porque não restaram comprovados, sendo certo que o excesso de execução é matéria de fato.

Seus fundamentos são genéricos, não se desincumbindo a parte impugnante do ônus genérico de comprovar o que alega.

Ora, não resta dúvida, que em virtude da condenação, existência de saldo devedor remanescente e intimação para pagamento, deverá o executado/impugnante, suportar o ônus do pagamento integral devido ao credor.

Destarte, não reconheço o excesso e REJEITO, portanto, a impugnação à execução apresentada.

P.I.

Sem prejuízo, diga o exequente como pretende prosseguir.
09/06/2025 13:36

Decisão ou Despacho Não-Concessão
09/06/2025 13:36

Conclusão
07/05/2025 20:22

Juntada de petição
24/04/2025 14:59

Juntada de petição
01/04/2025 17:26

Conclusão
01/04/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:49

Juntada de petição
07/03/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:07

Conclusão
24/02/2025 09:10

Juntada de petição
13/02/2025 11:34

Juntada de petição
07/02/2025 09:56

Conclusão
07/02/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:31

Juntada de documento
29/01/2025 15:49

Conclusão
29/01/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:24

Juntada de petição
29/11/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:08

Conclusão
23/10/2024 13:08

Outras Decisões
08/10/2024 09:27

Juntada de petição
25/09/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:03

Conclusão
10/09/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:34

Juntada de petição
26/08/2024 10:11

Juntada de petição
20/08/2024 15:20

Juntada de petição
12/08/2024 11:28

Juntada de petição
06/08/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:53

Juntada de petição
30/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:50

Petição
09/07/2024 17:50

Evolução de Classe Processual
19/06/2024 14:01

Conclusão
19/06/2024 14:01

Publicado Decisão em 11/07/2024
19/06/2024 14:01

Outras Decisões
19/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:27

Juntada de petição
15/04/2024 15:24

Juntada de petição
05/04/2024 09:09

Juntada de petição
26/03/2024 09:25

Juntada de petição
26/02/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:17

Conclusão
07/02/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 07:08

Juntada de petição
04/10/2023 14:45

Remessa
04/10/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:52

Juntada de petição
07/08/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:18

Juntada de petição
13/07/2023 00:14

Juntada de petição
10/06/2023 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:55

Juntada de petição
15/02/2023 15:36

Publicado Sentença em 25/04/2023
15/02/2023 15:36

Conclusão
15/02/2023 15:36

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 05:22

Juntada de petição
17/10/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 11:57

Conclusão
07/07/2022 13:30

Conclusão
07/07/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 13:26

Conclusão
17/03/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 11:53

Juntada de petição
02/02/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 16:41

Juntada de petição
10/12/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:34

Conclusão
23/11/2021 16:34

Publicado Despacho em 14/12/2021
23/11/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 06:56

Juntada de petição
24/09/2021 06:55

Juntada de petição
31/08/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 15:25

Conclusão
31/08/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2021 12:43

Conclusão
18/07/2021 12:43

Outras Decisões
18/07/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 12:06

Juntada de petição
06/05/2021 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 20:03

Juntada de petição
01/03/2021 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2021 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2021 14:43

Conclusão
10/02/2021 14:43

Outras Decisões
12/01/2021 11:21

Juntada de petição
03/11/2020 22:18

Conclusão
03/11/2020 22:18

Publicado Despacho em 02/12/2020
03/11/2020 22:18

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 22:18

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 16:19

Remessa
08/09/2020 16:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 10:50

Juntada de petição
31/07/2020 12:37

Conclusão
31/07/2020 12:37

Publicado Despacho em 20/08/2020
31/07/2020 12:37

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 12:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 13:21

Juntada de petição
03/06/2020 17:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2020 17:32

Publicado Decisão em 24/06/2020
03/06/2020 17:32

Conclusão
03/06/2020 17:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 21:16

Juntada de petição
09/05/2020 10:16

Conclusão
09/05/2020 10:16

Não Conhecimento de recurso
09/05/2020 10:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 11:27

Juntada de petição
14/01/2020 12:41

Julgado improcedente o pedido
14/01/2020 12:41

Publicado Sentença em 10/03/2020
14/01/2020 12:41

Conclusão
02/01/2020 16:17

Conclusão
02/01/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 12:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2019 12:16

Juntada de petição
21/11/2019 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2019 13:33

Conclusão
08/11/2019 13:33

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 13:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 20:47

Juntada de petição
10/10/2019 05:16

Juntada de petição
30/09/2019 11:11

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 11:11

Conclusão
30/09/2019 11:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2019 13:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 13:38

Conclusão
16/08/2019 13:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 12:02

Juntada de petição
15/07/2019 14:06

Juntada de petição
15/05/2019 22:29

Juntada de petição
18/01/2019 17:53

Documento
13/11/2018 18:52

Juntada de petição
24/10/2018 17:57

Juntada de petição
08/10/2018 15:29

Expedição de documento
03/10/2018 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2018 18:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2018 17:52

Expedição de documento
03/10/2018 17:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2018 17:31

Juntada de documento
17/09/2018 11:51

Juntada de petição
26/07/2018 14:57

Juntada de documento
05/07/2018 13:23

Publicado Despacho em 24/07/2018
05/07/2018 13:23

Conclusão
05/07/2018 13:23

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 13:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 13:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 13:17

Juntada de documento
13/06/2018 09:59

Juntada de petição
04/06/2018 23:15

Juntada de petição
20/05/2018 07:50

Juntada de petição
25/04/2018 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2018 15:23

Reforma de decisão anterior
19/04/2018 15:23

Conclusão
10/04/2018 16:45

Conclusão
10/04/2018 16:45

Assistência judiciária gratuita
10/04/2018 03:50

Juntada de petição
27/03/2018 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2018 12:28

Conclusão
21/03/2018 12:28

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 12:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2018 10:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2018

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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