05/08/2025 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/08/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 17:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/07/2025 15:57

Juntada de Petição de contra-razões
18/07/2025 16:15

Juntada de Petição de apelação
18/07/2025 16:15

Juntada de Petição de apelação
30/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0857571-34.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO FAUSTO DA SILVA RÉU: TOTALBEN - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS Em juízo de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração, visto que são tempestivos, e porque estão presentes os demais requisitos genéricos de admissibilidade do recurso.

Em juízo de mérito, dou-lhes provimento, uma vez que existe omissão na decisão embargada, no que se refere a fundamentação da condenação por danos materiais.

O fundamento da decisão proferida baseia-se no valor despendido pelo autor com o aluguel de um veículo, visto que a ré apenas disponibilizou um automóvel reserva pelo prazo de 15 dias, sem previsão para entrega do veículo do autor.

Ressalto que, ademais, o modelo fornecido pela ré não era compatível com a finalidade para o qual o autor adquiriu o veículo – conforme demonstrado no contrato de id 138551301, o que impedia o exercício da atividade remunerada deste, pelo que restou justificada a efetiva necessidade de reposição do bem durante o período em que seu carro ficou indisponível, diga-se, prazo muito superior ao razoável para efetivação do conserto.

Por esta razão deve ser mantida a condenação a reparação material, nos moldes da sentença.

Intime-se.

NOVA IGUAÇU, 26 de junho de 2025.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
26/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:09

Embargos de Declaração Acolhidos
18/06/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:08

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 15:47

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
05/03/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2025 12:02

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:02

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de PATRICIA MATHIAS DOS SANTOS FERREIRA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2024 16:53

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 16:53

Expedição de Certidão.
20/08/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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