TJRJ - 0812548-76.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 16:32
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2025 00:40
Decorrido prazo de JUDITH MOURA GARCIA em 17/09/2025 23:59.
-
17/09/2025 02:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2025 23:59.
-
17/09/2025 02:24
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2025 23:59.
-
11/09/2025 01:07
Publicado Decisão em 10/09/2025.
-
11/09/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
-
08/09/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 14:10
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
08/09/2025 14:10
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
08/09/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:44
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/08/2025 02:20
Publicado Intimação em 27/08/2025.
-
29/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
-
26/08/2025 14:44
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Às partes sobre Prévia id 220000918. -
25/08/2025 12:22
Conclusos ao Juiz
-
25/08/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2025 11:59
Juntada de petição
-
11/08/2025 14:17
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2025 13:04
Juntada de petição
-
11/08/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 04:27
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 04:11
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 04:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 04:11
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
-
29/06/2025 02:49
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 02:49
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 02:49
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 02:49
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.
-
24/06/2025 01:47
Publicado Intimação em 24/06/2025.
-
24/06/2025 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0812548-76.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JUDITH MOURA GARCIA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro a dilação do prazo por trinta dias.
Aguarde-se em cartório.
NITERÓI, 18 de junho de 2025.
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto -
18/06/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 07:17
Conclusos ao Juiz
-
16/06/2025 08:44
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2025 00:36
Publicado Intimação em 09/06/2025.
-
08/06/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
-
05/06/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 07:20
Conclusos ao Juiz
-
04/06/2025 16:35
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2025 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.
-
01/06/2025 00:36
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.
-
30/05/2025 02:55
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.
-
30/05/2025 02:55
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 01:52
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 01:52
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 01:24
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 17:49
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 01:46
Decorrido prazo de JUDITH MOURA GARCIA em 13/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 00:49
Decorrido prazo de JUDITH MOURA GARCIA em 12/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 00:17
Publicado Decisão em 08/05/2025.
-
08/05/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
-
06/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 15:09
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/05/2025 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 01:09
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
-
02/05/2025 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
-
02/05/2025 00:22
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 00:40
Decorrido prazo de JUDITH MOURA GARCIA em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 00:40
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 01:55
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 01:55
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 14:17
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2025 14:05
Conclusos ao Juiz
-
24/04/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2025 14:43
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 17:06
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 00:31
Publicado Decisão em 09/04/2025.
-
09/04/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
08/04/2025 20:05
Juntada de Petição de diligência
-
08/04/2025 19:56
Juntada de Petição de diligência
-
08/04/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 12:29
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 12:29
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 11:34
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
08/04/2025 11:34
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
07/04/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 18:05
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 18:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/04/2025 10:02
Conclusos para decisão
-
06/04/2025 14:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
03/04/2025 00:44
Publicado Despacho em 03/04/2025.
-
03/04/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
01/04/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 18:06
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 13:08
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 17:37
Recebidos os autos
-
12/03/2025 17:37
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
03/10/2024 07:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
02/10/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:37
Juntada de Petição de contra-razões
-
30/09/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 13:04
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
30/09/2024 07:09
Conclusos ao Juiz
-
30/09/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 18:15
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 12:22
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
24/09/2024 13:53
Conclusos ao Juiz
-
24/09/2024 13:53
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
-
24/09/2024 13:53
Juntada de Projeto de sentença
-
24/09/2024 13:53
Recebidos os autos
-
01/08/2024 15:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
-
07/06/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 13:17
Conclusos ao Juiz
-
06/06/2024 09:26
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 00:12
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 13:02
Conclusos ao Juiz
-
03/06/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 17:35
Juntada de Petição de contestação
-
17/04/2024 10:53
Juntada de Petição de certidão
-
16/04/2024 16:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/04/2024 16:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/04/2024 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Outros documentos • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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