05/08/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 00:00

Intimação

Uma vez que os valores pretendidos não ultrapassavam o limite de 10 salários mínimos ante a ausência de pagamento voluntário após a expedição de RPV, foi determinado o bloqueio on-line dos valores devidos pelo ente municipal (fls.103), ressaltando-se que a referida ordem restou exitosa. Postas tais considerações, a expedição do mandado de pagamento de fls.119 revela que a pretensão executória restou satisfeita.

Neste contexto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II do artigo 924 do CPC, e DETERMINO que, inexistindo óbices, tão logo certificado o trânsito em julgado sejam efetuados o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo.

Noutro giro, interposto recurso de apelação, cumpra-se o disposto nos §§1º e 2º do artigo 1.010 do CPC, encaminhando-se em seguida os autos ao E. Tribunal de Justiça para o juízo de admissibilidade, sem deslembrar a necessidade de prévia ciência do Ministério Público, acaso esteja atuando nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/06/2025 10:09

Conclusão
27/06/2025 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:48

Juntada de petição
07/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:42

Juntada de documento
04/02/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 10:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/01/2025 10:55

Conclusão
10/12/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 11:35

Juntada de petição
13/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:54

Conclusão
03/04/2024 14:54

Reforma de decisão anterior
20/02/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:16

Juntada de petição
20/01/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:42

Reforma de decisão anterior
07/11/2023 14:42

Conclusão
23/10/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:22

Juntada de documento
18/10/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:32

Juntada de petição
01/09/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 14:41

Outras Decisões
29/08/2023 14:41

Conclusão
29/08/2023 14:41

Apensamento
24/08/2023 14:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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