15/07/2025 20:28

Remessa
15/07/2025 20:27

Documento
18/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0833276-78.2023.8.19.0001 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0833276-78.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00029808 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS RECORRIDO: PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS ADVOGADO: BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS OAB/RJ-085918 ADVOGADO: PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS OAB/RJ-085919 Relator: ISABEL TERESA PINTO COELHO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição no acórdão, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.
16/06/2025 22:55

Confirmada
16/06/2025 09:00

Retirada de pauta
09/06/2025 18:08

Conclusão
09/06/2025 00:06

Publicação
09/06/2025 00:05

Publicação
05/06/2025 14:11

Pedido de inclusão
05/06/2025 13:55

Inclusão em pauta
19/05/2025 09:00

Retirada de pauta
12/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 12:46

Inclusão em pauta
05/05/2025 11:14

Conclusão
05/05/2025 11:13

Documento
08/04/2025 20:08

Confirmada
07/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 09:00

Não Conhecimento de recurso
24/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 12:32

Inclusão em pauta
18/03/2025 12:26

Conclusão
18/03/2025 12:23

Distribuição
18/03/2025 12:22

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805396-62.2024.8.19.0006

Edson Moura Ferreira

Sindicato Nacional dos Aposentados do Br...

Advogado: Ediomar Soares Brandao da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2024 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0006084-80.2023.8.19.0042

Sonia Cecilia Goncalves Pires

Inst de Prev Assist Soc Serv Publ do Mun...

Advogado: Andrea dos Santos Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/10/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812371-19.2025.8.19.0054

Thamiris da Silva Melo

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Nadia Ilanna Souza Dervalhe

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/06/2025 23:00

Exibir Processo

Processo nº 0225372-61.2020.8.19.0001

Vinicius Lima Saboa

Banco Daycoval S/A

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0833276-78.2023.8.19.0001

Bernardo Goncalves Leite dos Santos

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Patricia Cristine Victoria dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2023 13:45

Exibir Processo