12/08/2025 19:42

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:53

Juntada de documento
24/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:25

Expedição de documento
27/06/2025 10:29

Juntada de documento
27/06/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:27

Trânsito em julgado
24/06/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o acórdão.

Expeça-se CES visando a execução do sursis.

Comunique-se e anote-se onde couber.

Dê-se cumprimento às demais determinações do acórdão, e da sentença no que couber.

Em seguida, certifique o cartório se há bens apreendidos cuja destinação não tenha sido fixada em sentença, fiança prestada e/ou mandados prisionais expedidos ainda não recolhidos e, sendo negativas as certidões, arquive-se sem baixa.

Sendo positiva alguma certidão, se pronunciem o Ministério Público e a(s) defesa(s) a tal respeito.

P.I.

Dê-se vista.

Tudo feito e sem pendências, ao arquivo sem baixa.
18/06/2025 13:11

Conclusão
18/06/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:35

Remessa
03/10/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:12

Juntada de petição
01/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 20:56

Juntada de petição
20/09/2024 16:33

Publicado Despacho em 24/09/2024
20/09/2024 16:33

Conclusão
20/09/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:49

Documento
03/09/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 01:41

Documento
26/08/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:39

Conclusão
19/08/2024 13:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2024 10:13

Juntada de petição
12/08/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:21

Publicado Despacho em 14/08/2024
12/08/2024 15:21

Conclusão
11/08/2024 14:28

Juntada de petição
05/08/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:45

Publicado Sentença em 14/08/2024
02/08/2024 13:45

Conclusão
02/08/2024 13:45

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 12:51

Juntada de petição
25/06/2024 16:47

Despacho
21/06/2024 06:54

Documento
17/06/2024 02:59

Documento
17/06/2024 02:59

Documento
11/06/2024 12:36

Expedição de documento
10/06/2024 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 23:59

Juntada de documento
29/05/2024 11:40

Documento
16/05/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:25

Juntada de petição
06/05/2024 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:10

Audiência
03/04/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:41

Conclusão
03/04/2024 08:41

Publicado Despacho em 13/05/2024
29/01/2024 16:29

Remessa
29/01/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:44

Juntada de petição
24/01/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/01/2024 15:52

Conclusão
22/01/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 16:53

Juntada de petição
06/12/2023 22:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 22:40

Expedição de documento
27/09/2023 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 14:31

Juntada de documento
22/05/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:39

Conclusão
19/05/2023 18:47

Juntada de petição
17/05/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 19:47

Julgado procedente o pedido
16/05/2023 19:47

Conclusão
16/05/2023 15:44

Despacho
08/05/2023 13:00

Conclusão
08/05/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 02:57

Documento
24/04/2023 18:51

Juntada de petição
20/04/2023 15:24

Juntada de documento
18/04/2023 13:14

Juntada de documento
14/04/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 12:19

Juntada de documento
31/03/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:24

Juntada de documento
29/03/2023 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 15:15

Juntada de documento
29/03/2023 15:15

Juntada de documento
29/03/2023 15:15

Juntada de documento
16/03/2023 22:13

Audiência
16/03/2023 22:04

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 22:04

Conclusão
15/03/2023 19:37

Juntada de petição
02/03/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:31

Despacho
28/02/2023 18:05

Documento
28/02/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 02:42

Documento
17/02/2023 17:37

Juntada de petição
16/02/2023 12:40

Juntada de documento
16/02/2023 12:40

Juntada de documento
16/02/2023 11:55

Juntada de documento
16/02/2023 01:44

Documento
16/02/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:46

Juntada de documento
09/02/2023 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/11/2022 18:34

Audiência
03/11/2022 17:49

Conclusão
03/11/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 10:47

Juntada de documento
17/10/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 12:35

Juntada de petição
11/10/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 18:58

Conclusão
10/10/2022 15:16

Juntada de petição
09/10/2022 02:02

Documento
07/10/2022 14:59

Juntada de petição
20/09/2022 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:26

Juntada de documento
14/09/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 13:19

Juntada de documento
22/08/2022 12:43

Processo Desarquivado
02/05/2022 14:02

Arquivado Definitivamente
02/05/2022 14:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/04/2022 06:42

Juntada de documento
01/04/2022 10:29

Juntada de petição
30/03/2022 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 13:54

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
28/03/2022 13:54

Conclusão
28/03/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 02:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 02:08

Documento
29/11/2021 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 02:45

Conclusão
02/07/2021 02:45

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 11:48

Juntada de petição
01/07/2021 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 00:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 04:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 04:01

Documento
02/06/2021 05:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 05:26

Documento
04/05/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 15:15

Juntada de documento
04/05/2021 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 15:44

Juntada de documento
03/05/2021 14:02

Juntada de documento
07/04/2021 09:52

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 09:52

Conclusão
15/10/2020 14:02

Remessa
15/10/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 19:48

Remessa
05/02/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 14:22

Conclusão
22/11/2019 13:53

Conclusão
22/11/2019 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 13:53

Juntada de documento
17/09/2019 14:46

Remessa
11/09/2019 20:30

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 20:30

Conclusão
11/09/2019 20:26

Documento
19/08/2019 09:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 15:41

Remessa
31/07/2019 15:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2019 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2019 14:48

Conclusão
11/07/2019 14:48

Denúncia
04/07/2019 15:51

Redistribuição
28/03/2019 11:41

Remessa
27/03/2019 16:33

Declarada incompetência
27/03/2019 16:33

Conclusão
13/03/2019 14:01

Remessa
13/03/2019 13:05

Documento
29/01/2019 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2019 14:07

Audiência
25/01/2019 13:41

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 13:41

Conclusão
26/12/2018 17:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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