06/08/2025 17:57

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RAVANI DE MOURA LIBANO (RÉU)
05/08/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 01:46

Decorrido prazo de RAVANI DE MOURA LIBANO em 09/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:27

Publicado Edital de Citação em 18/06/2025.
25/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Criminal da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0810162-89.2023.8.19.0202 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: RAVANI DE MOURA LIBANO, DP JUNTO À 1.ª VARA CRIMINAL DE MADUREIRA ( 294 ) EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM.

Juiz de Direito RUBENS ROBERTO REBELLO CASARAda 43ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional RÉU: RAVANI DE MOURA LIBANO, DP JUNTO À 1.ª VARA CRIMINAL DE MADUREIRA ( 294 ), acusado nos autos 0810162-89.2023.8.19.0202, como incurso no(a) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la.

O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP).

O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital.

RIO DE JANEIRO, 7 de março de 2025.

RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA Juiz Titular
16/06/2025 22:07

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
07/03/2025 10:54

Expedição de Edital.
25/02/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
20/02/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:01

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:33

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:37

Expedição de Ofício.
18/10/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:34

Conclusos ao Juiz
06/10/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 00:45

Decorrido prazo de RAVANI DE MOURA LIBANO em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:59

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 13:23

Expedição de Mandado.
26/08/2024 10:56

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/08/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:43

Conclusos ao Juiz
10/08/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de RAVANI DE MOURA LIBANO em 19/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:04

Publicado Edital de Citação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 13:02

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
03/07/2024 13:02

Expedição de Edital.
03/07/2024 12:55

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:51

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/07/2024 15:16

Outras Decisões
02/07/2024 10:52

Conclusos ao Juiz
30/06/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 12:53

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 13:34

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:13

Expedição de Mandado.
06/05/2024 12:40

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/05/2024 16:39

Recebida a denúncia contra RAVANI DE MOURA LIBANO (AUTOR DO FATO)
03/05/2024 09:53

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 01:48

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:05

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:17

Decorrido prazo de RAVANI DE MOURA LIBANO em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:21

Juntada de Petição de ciência
20/03/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:52

Declarada incompetência
12/03/2024 09:25

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 09:24

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
09/02/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de RAVANI DE MOURA LIBANO em 29/01/2024 23:59.
13/01/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:50

Juntada de Petição de diligência
24/11/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:48

Decorrido prazo de RAVANI DE MOURA LIBANO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:48

Decorrido prazo de RAVANI DE MOURA LIBANO em 13/11/2023 23:59.
27/10/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:48

Expedição de Mandado.
26/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 00:31

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:52

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:22

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 11:21

Expedição de Certidão.
24/06/2023 00:08

Decorrido prazo de STEFANI COSTA PEREIRA em 23/06/2023 23:59.
19/06/2023 17:55

Juntada de Certidão
19/06/2023 17:52

Sentença em Audiência
12/06/2023 18:30

Juntada de Petição de diligência
12/06/2023 14:58

Conclusos ao Juiz
12/06/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 17:59

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:57

Audiência Preliminar designada para 14/06/2023 14:50 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
25/05/2023 10:52

Expedição de Mandado.
25/05/2023 10:47

Expedição de Mandado.
23/05/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 07:28

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 14:45

Conclusos ao Juiz
04/05/2023 16:39

Distribuído por sorteio
04/05/2023 16:39

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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