08/04/2025 12:32

Juntada de petição
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo de RAFAEL GONÇALVES ALVES em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 09:12

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:58

Expedição de Informações.
20/02/2025 13:32

Expedição de Informações.
20/02/2025 13:26

Expedição de Mandado.
20/02/2025 13:10

Expedição de Informações.
20/02/2025 13:06

Expedição de Ofício.
07/02/2025 11:15

Expedição de Alvará.
17/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:43

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:11

Recebidos os autos
16/01/2025 15:11

Juntada de Petição de termo de autuação
20/11/2024 00:00

Edital

POR MAIORIA DE VOTOS EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE SEJAM RESTITUÍDOS AO RECORRENTE, OS ARTEFATOS APREENDIDOS, A ARMA DE FOGO, AS MUNIÇÕES E CARREGADOR, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTE DECISUM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Vencido o(a) Exmo(a).

DES.

MARIA SANDRA KAYAT DIREITO.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

PEDRO FREIRE RAGUENET.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

PEDRO FREIRE RAGUENET, DES.

KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT e DES.

MARIA SANDRA KAYAT DIREITO.
09/09/2024 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/09/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:18

Juntada de Petição de apelação
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 11:37

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:57

Decorrido prazo de RAFAEL GONÇALVES ALVES em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 13:54

Juntada de Petição de apelação
20/07/2024 13:31

Juntada de Petição de ciência
17/07/2024 16:26

Juntada de Petição de diligência
15/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 17:22

Expedição de Mandado.
14/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:51

Julgado improcedente o pedido
04/07/2024 18:28

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 18:28

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 16:30

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/07/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 18:55

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 18:55

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:05

Juntada de Informações
26/04/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/04/2024 15:40 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
26/04/2024 13:37

Juntada de Ata da Audiência
25/04/2024 00:59

Decorrido prazo de RAFAEL GONÇALVES ALVES em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:59

Decorrido prazo de RAFAEL GONÇALVES ALVES em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 15:43

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 15:42

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 00:17

Decorrido prazo de RAFAEL GONÇALVES ALVES em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 13:57

Juntada de Petição de ciência
28/03/2024 19:56

Juntada de petição
28/03/2024 19:53

Juntada de petição
28/03/2024 19:51

Juntada de petição
28/03/2024 19:46

Juntada de petição
28/03/2024 19:44

Juntada de petição
28/03/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 19:28

Expedição de Mandado.
28/03/2024 19:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/04/2024 15:40 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
28/03/2024 19:22

Juntada de petição
28/03/2024 19:18

Expedição de Mandado.
28/03/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 19:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/04/2024 15:40 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
25/03/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 17:18

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de RAFAEL GONÇALVES ALVES em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:04

Publicado Intimação em 29/01/2024.
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 17:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
13/12/2023 17:12

Juntada de Ata da Audiência
06/12/2023 15:40

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:38

Juntada de petição
28/11/2023 00:25

Decorrido prazo de MAURO JOSE CEA DE ARAUJO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:23

Decorrido prazo de RAFAEL GONÇALVES ALVES em 27/11/2023 23:59.
25/11/2023 11:23

Juntada de Petição de diligência
17/11/2023 17:02

Juntada de Petição de diligência
10/11/2023 12:05

Juntada de petição
10/11/2023 12:01

Juntada de petição
09/11/2023 11:48

Juntada de petição
09/11/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:43

Juntada de petição
09/11/2023 11:42

Juntada de petição
09/11/2023 11:36

Expedição de Mandado.
08/11/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/12/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
07/11/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/10/2023 15:37

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 15:37

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 00:11

Decorrido prazo de RAFAEL GONÇALVES ALVES em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 13:44

Juntada de Petição de diligência
10/08/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:34

Expedição de Mandado.
10/08/2023 18:34

Expedição de Mandado.
18/07/2023 12:41

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/07/2023 10:04

Recebida a denúncia contra RAFAEL GONÇALVES ALVES (FLAGRANTEADO)
10/07/2023 17:16

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 18:03

Conclusos ao Juiz
23/05/2023 17:53

Recebidos os autos
23/05/2023 17:53

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira
23/05/2023 12:31

Audiência Custódia não-realizada para 23/05/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
23/05/2023 12:31

Juntada de Ata da Audiência
23/05/2023 12:20

Juntada de petição
22/05/2023 18:39

Audiência Custódia designada para 23/05/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
22/05/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
22/05/2023 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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