18/09/2025 00:37

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:37

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO em 17/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 22:35

Juntada de Petição de procuração
09/09/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO em 16/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0819594-98.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVIANA OLIVEIRA DE MELLO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Desta forma, ante a inversão do ônus da prova, devolvo à ré o prazo para se manifestar em provas, visando evitar o cerceamento de defesa.

Prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
26/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:21

Outras Decisões
24/06/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
06/03/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:46

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 06:16

Expedição de Mandado.
15/08/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:36

Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 11:33

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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