11/09/2025 02:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/08/2025 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
02/08/2025 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de SUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE em 01/08/2025 23:59.
18/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:34

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Nos termos da Resolução 6/2024 do Órgão Especial deste Egrégio TJRJ, a opção pelo trâmite do processo no Núcleo de Justiça é facultativa.

O autor deve manifestar sua opção no momento da distribuição e o réu pode se opor à remessa do feito ao Núcleo...
09/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 16:44

Declarada incompetência
04/07/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0812963-13.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARYSOL PIO DOS REIS RESPONSÁVEL: ITAMARA PIO NOGUEIRA RÉU: SUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME, UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE ID. 205521952: Nada a prover acerca do pedido de reconsideração, ante o decidido pelo O E.

STJ que firmou entendimento de que é facultada às operadoras de planos de saúde a resilição unilateral e imotivada dos planos coletivos, desde que cumpridas as seguintes condições: 1ª) Notificação prévia do consumidor com antecedência de 60 (sessenta) dias; (2ª) Manutenção do plano coletivo, sem interrupção, para os pacientes internados ou em curso de tratamento médico, até a alta médica; (3ª) portabilidade das carências, de modo que o consumidor não tenha que cumprir novas carências na hipótese de aderir a novo plano; (4ª) manutenção das mesmas condições financeiras, proibidas a cobrança de taxas ou outros encargos que onerem o consumidor.

Assim, mantenho a tutela deferida nos autos, uma vez que o autor se encontra em tratamento.

Por fim, cumpra-se o determinado à fl. 60.

I.

TERESÓPOLIS, 2 de julho de 2025.

RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR Juiz Substituto
02/07/2025 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ALESSANDRA FREIXO JULIACE em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de VINICIUS TRIGO CORGUINHA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ANA CARLA CARNEIRO SANTIAGO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de JOSE HELIO SARDELLA ALVIM em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de SUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME em 23/06/2025 23:59.
30/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0812963-13.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARYSOL PIO DOS REIS RESPONSÁVEL: ITAMARA PIO NOGUEIRA RÉU: SUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME, UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE Considerando o art. 2º do Ato Normativo 22/2024, remetam-se os autos ao 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada.

Ao Cartório Distribuidor, para as devidas providências.

Intimem-se as partes, de forma PRÉVIA.

Havendo discordância de qualquer dos polos litigantes, voltem conclusos para pronunciamento.

TERESÓPOLIS, 26 de maio de 2025.

MAURO PENNA MACEDO GUITA Juiz Titular
27/05/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 23:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 23:41

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 08:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/05/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de SUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:02

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
29/11/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0812963-13.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARYSOL PIO DOS REIS RESPONSÁVEL: ITAMARA PIO NOGUEIRA RÉU: SUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME, UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE Ao Ministério Público.

TERESÓPOLIS, 13 de novembro de 2024.

MAURO PENNA MACEDO GUITA Juiz Titular
14/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:39

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/07/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:43

Decorrido prazo de UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE em 15/07/2024 23:59.
27/06/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:48

Juntada de Petição de contra-razões
15/04/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 00:33

Decorrido prazo de SUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 12:29

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 12:47

Juntada de Petição de diligência
12/01/2024 17:00

Juntada de Petição de diligência
11/01/2024 14:48

Expedição de Mandado.
11/01/2024 14:43

Expedição de Mandado.
11/01/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:31

Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
06/01/2024 13:19

Expedição de Certidão.
20/12/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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