22/06/2025 22:55

Documento
23/01/2025 18:38

Remessa
17/12/2024 00:05

Publicação
16/12/2024 22:35

Mero expediente
16/12/2024 15:18

Conclusão
12/12/2024 20:33

Documento
12/12/2024 12:29

Conclusão
11/12/2024 13:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 16:09

Documento
05/12/2024 15:20

Ato ordinatório
05/12/2024 14:57

Ato ordinatório
04/12/2024 15:43

Confirmada
04/12/2024 15:42

Documento
04/12/2024 15:00

Inclusão em pauta
04/12/2024 14:53

Documento
03/12/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 17:48

Mero expediente
25/11/2024 08:32

Conclusão
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 15:11

Expedição de documento
20/11/2024 00:00

Edital

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0076001-21.2023.8.19.0000 (apenso ao AGRAVO Nº 0068286-25.2023.8.19.0000) PROCESSO ORIGINÁRIO: 0019936-29.2021.8.19.0209 AGRAVANTE: CAPITUAL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S A AGRAVADO: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR AGRAVADO: SERGIO PEÇANHA FERREIRA JUNIOR RELATORA: DES.

CINTIA CARDINALI DESPACHO 1- Fls. 435/437 - Petição apresentada por MATHEUS MULLER FERREIRA DE ABREU, acompanhada do doc. de fls. 438/444. 2- Fls.447/459 - Petição dos agravados, reeditando os argumentos no sentido de que foram vítimas de fraudes com criptomoedas praticadas pelos executados, parte da organização criminosa ATLAS QUANTUM, que lavaram bilhões de reais através dos agravantes PEETRADE e CAPITUAL que, utilizando a chama conta-ônibus, serviam de veículo financeiro para proteger o anonimato dos fraudadores executados.

Afirmam que a BINANCE, que era representada pelo agravante CAPITUAL e por ela respondia no Brasil, recebeu saldos em Bitcoin provenientes dos executados e mentores da organização criminosa, Rodrigo Marques dos Santos e Fabricio Sanfelice.

Sustentam que, conforme exposto nos embargos de declaração, fica claro que os extratos juntados pela agravante PEERTRADE e as informações prestadas pelo CAPITUAL não possuem idoneidade suficiente para embasar uma decisão que determina a liberação em sede de agravo de instrumento das quantias penhoradas, que devia passar pelo crivo de uma perícia de informática e contábil, por tal motivo a então 10ª Câmara Cível ao julgar o agravo nº 0007101-20.2022.8.19.0000 do CAPITUAL, em decisão já transitada em julgado, afirmou ser necessário discutir o tema em embargos de terceiros.

No mais, afirmam que o acórdão possui erros materiais no que diz respeito aos valores existentes na conta da agravante PEERTRADE, relativos aos executados ESTHER, FABRÍCIO e PATRÍCIA ANGELINI.

E considerando que ESTHER E ATLAS não apresentaram qualquer recurso, então R$ 16.027.639,10 (dezesseis milhões, vinte e sete mil, seiscentos e trinta e nove reais e dez centavos), podem - e devem - ser mantidos bloqueados e utilizados para pagamento parcial aos exequentes, já que tais valores são incontroversamente dos executados na conta da PEERTRADE. 3- Fls.469/473 - Petição do agravante, e documentos de fls.474/495, informando o trânsito em julgado da exceção de suspeição oposta e requerendo que seja determinado o cumprimento imediato da decisão deste Colegiado proferida no agravo de instrumento, com a liberação dos recursos do agravante. É o resumo dos fatos.

De início, cumpre esclarecer que o presente recurso de agravo de instrumento teve seu mérito apreciado em sessão realizada em 06/03/2024 (indexador 000118), nos termos do acórdão de indexador 000121, encontrando-se pendente de apreciação tão somente os embargos de declaração opostos pelos agravados (indexador 000208), em razão da exceção de suspeição oposta pelo Sr.

Matheus Muller Ferreira de Abreu contra o Colegiado desta Corte Fracionária.

Pois bem. 1. fls. 435/437, acompanhada do documento de fls. 438/444: nada a prover nestes autos.

O Sr.

Matheus Muller Ferreira de Abreu que não é parte na demanda.

A fim de evitar mais tumulto processual, determina-se o desentranhamento da referida petição e documentos anexos, entregando-os ao signatário, mediante recibo. 2. fls. 447/459: peça que reedita questões que dizem respeito ao próprio mérito dos embargos de declaração por eles opostos e que se encontram pendentes de julgamento, razão pela qual nada a prover neste momento.

Aguarde-se o julgamento. 3.

Considerando que o acórdão proferido nos autos da exceção de suspeição (processo nº 0027124-16.2024.8.19.0000) já transitou em julgado, no dia 27/09/2024, conforme certidão daqueles autos às fls.445, não há óbice ao prosseguimento do presente recurso, com o julgamento dos embargos de declaração.

Inclua-se o feito em sessão presencial para julgamento em conjunto com os embargos de declaração apresentados nos autos do Agravo de Instrumento nº 0068286-25.2023.8.19.0000.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargadora CINTIA SANTARÉM CARDINALI Relatora TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO 1 Agravo de Instrumento nº 0076001-21.2023.8.19.0000 (2)
13/11/2024 15:48

Mero expediente
13/11/2024 10:37

Conclusão
12/11/2024 18:19

Documento
11/11/2024 15:30

Decisão
07/11/2024 17:46

Conclusão
07/11/2024 17:43

Remessa
04/11/2024 10:44

Conclusão
01/11/2024 22:17

Mero expediente
31/10/2024 11:21

Conclusão
09/09/2024 18:54

Confirmada
09/09/2024 17:32

Mero expediente
06/09/2024 13:57

Conclusão
06/09/2024 13:56

Documento
29/08/2024 12:12

Documento
29/08/2024 12:10

Retirada de pauta
26/08/2024 00:05

Publicação
22/08/2024 16:44

Inclusão em pauta
31/07/2024 21:39

Mero expediente
30/07/2024 10:17

Conclusão
29/07/2024 17:55

Documento
28/07/2024 17:18

Mero expediente
25/07/2024 16:15

Conclusão
25/07/2024 16:14

Documento
25/07/2024 15:30

Confirmada
24/07/2024 14:23

Pauta
16/07/2024 15:21

Conclusão
15/05/2024 12:48

Expedição de documento
15/05/2024 11:04

Confirmada
14/05/2024 21:37

Mero expediente
10/05/2024 10:59

Conclusão
10/05/2024 10:58

Documento
10/05/2024 10:53

Confirmada
09/05/2024 21:56

Mero expediente
08/05/2024 11:08

Conclusão
30/04/2024 10:30

Confirmada
29/04/2024 23:59

Mero expediente
29/04/2024 13:17

Conclusão
17/04/2024 11:34

Confirmada
17/04/2024 00:04

Mero expediente
11/04/2024 15:31

Conclusão
11/04/2024 15:30

Documento
08/04/2024 16:53

Documento
04/04/2024 16:06

Expedição de documento
04/04/2024 14:58

Confirmada
04/04/2024 11:08

Decisão
25/03/2024 14:31

Conclusão
25/03/2024 14:26

Documento
21/03/2024 13:38

Conclusão
21/03/2024 00:11

Confirmada
20/03/2024 17:16

Mero expediente
20/03/2024 12:00

Conclusão
20/03/2024 11:57

Documento
19/03/2024 21:48

Mero expediente
18/03/2024 10:17

Conclusão
14/03/2024 00:05

Publicação
11/03/2024 21:30

Documento
11/03/2024 17:03

Conclusão
07/03/2024 13:58

Conclusão
07/03/2024 10:15

Conclusão
06/03/2024 13:31

Provimento
06/03/2024 11:46

Confirmada
05/03/2024 20:00

Decisão
05/03/2024 19:44

Conclusão
05/03/2024 13:15

Conclusão
29/02/2024 11:50

Conclusão
28/02/2024 17:20

Mero expediente
02/02/2024 18:12

Inclusão em pauta
01/02/2024 13:56

Conclusão
31/01/2024 13:31

Pedido de Vista
12/12/2023 00:05

Publicação
11/12/2023 12:33

Inclusão em pauta
07/12/2023 20:32

Documento
07/12/2023 20:31

Retirada de pauta
07/12/2023 15:27

Mero expediente
07/12/2023 12:48

Conclusão
27/11/2023 10:15

Confirmada
27/11/2023 00:05

Publicação
24/11/2023 17:21

Inclusão em pauta
19/10/2023 12:13

Confirmada
19/10/2023 00:05

Publicação
17/10/2023 16:04

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/10/2023 16:12

Conclusão
16/10/2023 15:21

Documento
11/10/2023 10:15

Documento
06/10/2023 14:31

Documento
06/10/2023 11:48

Documento
06/10/2023 10:58

Expedição de documento
05/10/2023 16:54

Mero expediente
02/10/2023 11:38

Conclusão
01/10/2023 22:10

Documento
20/09/2023 17:19

Confirmada
20/09/2023 17:17

Apensamento
20/09/2023 13:46

Antecipação de tutela
20/09/2023 00:07

Publicação
18/09/2023 15:09

Conclusão
18/09/2023 15:00

Distribuição
18/09/2023 12:58

Remessa
18/09/2023 12:04

Documento
18/09/2023 12:03

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Julgamento Monocrático • Arquivo

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