19/07/2025 07:20

Baixa Definitiva
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0809065-23.2024.8.19.0007 Assunto: Compra e Venda / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA MANSA I JUI ESP CIV Ação: 0809065-23.2024.8.19.0007 Protocolo: 8818/2025.00068872 RECTE: ANGELA PEREIRA ADVOGADO: IGOR VASCONCELOS DE MORAES OAB/RJ-198326 ADVOGADO: WAGNER DE OLIVEIRA FELIZ OLAVO OAB/RJ-200801 RECORRIDO: WPINK SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA ADVOGADO: FERNANDA MAMPRIN OAB/SP-454761 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, § 3º DO CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
16/06/2025 11:00

Não-Provimento
09/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 19:59

Inclusão em pauta
03/06/2025 09:43

Conclusão
03/06/2025 09:40

Distribuição
03/06/2025 09:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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