21/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
11/07/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0964442-39.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ORLANDO ANASTACIO RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Cuida-se de ação de reparação de danos c/c tutela de urgência.

Alega o autor na inicial que é cliente da empresa Ré e enfrenta problemas na linha de telefonia fixa desde 01/07/2023, com falhas constantes no serviço (não recebe ligações, não completa chamadas e fica muda).

Técnicos apontaram tanto furtos de cabos quanto possível descontinuação deliberada das linhas antigas para forçar migração para novos planos.

Apesar de insistentes tentativas de resolução, por meio de vários protocolos de reclamação, a empresa não solucionou o problema, causando diversos transtornos e aborrecimentos ao consumidor, que depende exclusivamente dessa linha para comunicação, vindo a ajuizar a presente demanda para requerer o restabelecimento adequado do serviço e pleitear danos morais.

Apresentada a contestação, a ré afirma que o problema na linha foi causado por furtos de cabos na região, não por falha na prestação do serviço, e que realizou os reparos necessários.

Destaca que o serviço está ativo e que o autor não apresentou provas mínimas das falhas alegadas.

Por isso, rejeita a inversão do ônus da prova e pede a improcedência da ação.

Instados a se manifestar em provas, as partes disseram que não as tinham vindo o autor a pleitear a inversão do ônus probatório. É o relatório.

Decido.

Considerando tratar-se de relação de consumo, e cabendo à concessionária ré comprovar a legalidade da cobrança, determino a inversão do ônus da prova em favor do consumidor hipossuficiente.

Compulsando os autos, verifico que o autor indicou diversos números de protocolo informando ter feito contato com a Ré.

Observo, ainda, que por ocasião da contestação, a ré não impugnou os protocolos.

Dessa forma, entendo necessária a juntada das gravações telefônicas relativas aos protocolos indicados na inicial, no prazo de 15 dias.

A inversão do ônus da prova se afigura impositiva, não sendo razoável exigir do consumidor a comprovação do conteúdo dos contatos realizados e tampouco da regular prestação do serviço.

Diante do exposto, intime-se a parte ré.

Dê-se ciência ao autor.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
16/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 00:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES LOPES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA SANTOS COSTA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:38

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
30/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:40

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES LOPES em 26/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:09

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA SANTOS COSTA em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:19

Expedição de Certidão.
29/05/2024 00:11

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 19:23

Juntada de Petição de diligência
26/04/2024 18:08

Expedição de Mandado.
26/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 17:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ORLANDO ANASTACIO - CPF: *98.***.*21-15 (AUTOR).
27/03/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ORLANDO ANASTACIO - CPF: *98.***.*21-15 (AUTOR).
08/03/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:03

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:01

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:24

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802569-90.2023.8.19.0078

Sandra Luiza Portela de Souza

Uninter Educacional S/A

Advogado: Fernando Gomes Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0867972-43.2023.8.19.0001

Face Ambiental Servicos de Engenharia Lt...

Condominio Nilopolis Square Shopping Cen...

Advogado: Alexandre de Souza Gontijo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/05/2023 20:46

Exibir Processo

Processo nº 0818015-02.2025.8.19.0002

Bruno Ferreira Pinheiro

American Airlines Inc

Advogado: Renata Japur Scisinio Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0244223-17.2021.8.19.0001

Jorgelina Lopes da Silva

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Alessandra Feitosa Xavier

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/10/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0829551-23.2024.8.19.0203

Renata Soares Lemos Reis

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Ricardo Machado Caldara

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/08/2024 12:28

Exibir Processo