30/06/2025 01:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805110-14.2025.8.19.0212 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: CLAUDIO FERRAZ RÉU: SONALI MARIA HENRIQUES RIBEIRO Nos termos do verbete nº.: 39 da Súmula do Egrégio TJERJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, forneça a parte requerente cópias dos seguintes documentos: 1- Último comprovante de rendimento; 2 - Declaração de imposto de renda, NA ÍNTEGRA, DOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS ou declaração a ser obtida junto ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.asp, no caso de ausência de ajuste anual no banco de dados da referida secretaria; 3 - Três últimos extratos mensais consolidados de sua conta corrente; 4 – Três últimas faturas do cartão de crédito; 5 - Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento.

Prazo de 10 dias.

Desde já advirto a parte requerente que o NÃO cumprimento dos itens acima mencionados, prejudicará a aferição dos requisitos legais para concessão do benefício pleiteado.

NITERÓI, 25 de junho de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
26/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 18:21

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 18:21

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0035520-13.2019.8.19.0014

Joelcio Martins Ribeiro

Espolio de Emilson da Silva Guedes, Repr...

Advogado: Jose Guilherme Baars Baptista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/10/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802922-72.2021.8.19.0023

Anderson Lucio Barroso Won Held

Carla Valeria Gaspar

Advogado: Adirlei de Souza Delgado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2021 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0809774-12.2025.8.19.0205

Andre Marcius Amoedo Pimenta

Mrv Mrl Rj e Grande Rio Incorporacoes Lt...

Advogado: Karina Martini Brandao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/04/2025 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0319035-11.2013.8.19.0001

Maria Tereza Rodrigues Fernandes

Joaquim dos Santos Queiroga

Advogado: Defensor Publico Tabelar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0361668-66.2015.8.19.0001

Prece Previdencia Complementar da Cedae

Fabiola da Conceicao

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2015 00:00

Exibir Processo