08/09/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 12:56

Baixa Definitiva
08/09/2025 12:56

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 14:57

Outras Decisões
13/08/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:24

Transitado em Julgado em 13/08/2025
06/08/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de QATAR AIRWAYS GROUP em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800318-94.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO RÉU: QATAR AIRWAYS GROUP, LATAM AIRLINES GROUP S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
16/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/06/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 17:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 17:24

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 17:24

Recebidos os autos
12/06/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
12/06/2025 17:58

Revisão do Projeto de Sentença
14/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:48

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 18:48

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 18:48

Recebidos os autos
03/04/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
03/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/04/2025 10:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/04/2025 10:29

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:08

Juntada de Petição de contra-razões
03/04/2025 09:08

Juntada de Petição de contra-razões
02/04/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 11:44

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:53

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:56

Conclusos para despacho
04/02/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 12:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/04/2025 10:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
21/01/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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