16/09/2025 01:16

Publicado Edital de Citação em 15/09/2025.
16/09/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
05/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 00:50

Publicado Edital de Citação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:28

Expedição de Edital.
01/09/2025 12:53

Expedição de Termo.
01/09/2025 12:52

Expedição de Ofício.
01/09/2025 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 11:46

Expedição de Edital.
20/08/2025 19:20

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 19:20

Sentença em Audiência
20/08/2025 19:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/08/2025 14:15 5ª Vara de Família da Regional do Méier.
20/08/2025 19:20

Juntada de Ata da Audiência
19/08/2025 05:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: [email protected], Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0804752-61.2025.8.19.0208 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: DENISE SILVA COSTA MOTA, MARCOS EVANGELISTA MOTA REQUERIDO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA DENISE SILVA COSTA MOTA e MARCOS EVANGELISTA MOTAajuízam a presente demanda na qual pretendem obter, inclusive liminarmente, a curatela de seu FILHO, JOÃO PEDRO COSTA ALVES(ID 175354209), ao argumento, em síntese, de que este, acometido de AUTISMO SEVERO (ID 175354210), é impossibilitado de autorreger-se.

A petição inicial INDEX 175350887 vem instruída com os documentos INDEX 175350900/175354232.

O juízo determina que os requerentes apresentem as três últimas declarações de imposto de renda para apreciar o pedido de justiça gratuita no INDEX 178840335.

O Cartório certifica o decurso do prazo no ID 184945606.

O juízo, no ID 185334326, indefere o pedido de gratuidade de justiça e determina o recolhimento das despesas processuais devidas e intimação do requerente para juntada aos autos dos documentos faltantes.

A parte autora junta aos autos os documentos faltantes ID 196620030/196620050 e requer o parcelamento das despesas processuais.

O juízo, no ID 197881105, defere o pagamento das custas em duas parcelas, e, com a juntada dos documentos faltantes, determina a remessa dos autos ao MP.

Os requerentes juntam aos autos a comprovação do pagamento das custas no ID 201502303.

O MP oficia pelo deferimento do pedido de curatela provisória e pela designação de Audiência de Impressão Pessoal (INDEX 204110998). É o relatório.

Os documentos carreados aos autos induzem, no primeiro momento, ao convencimento quanto à atual incapacidade da parte ré, com comprometimento do seu livre entendimento, a justificar a nomeação de um curador provisório, sendo, por isso, aconselhável a providência judicial para deferir a liminar requerida.

A propósito: ´Interdição.

Curatela provisória.

Admissibilidade.

Proteção preventiva da pessoa e bens do interditando, recomendável no início da ação, havendo indícios e suspeitas de que o requerido não detém plena capacidade de entendimento.´ (Bol.

AASP 1.988/36j), Código de Processo Civil, Thetônio Negrão, 30ª edição, p.896 ´ Assim, haja vista a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito invocado aliado ao perigo de dano a ré, consubstanciados nos documentos carreados na inicial, defiro com base no artigo 300 do CPC 2015, o pedido liminar, para nomear DENISE SILVA COSTA MOTA e MARCOS EVANGELISTA MOTA, provisoriamente, curadores de JOÃO PEDRO COSTA ALVES.

Lavre-se termo, com prazo de 180 dias.

Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 20 de agosto de 2025 às 14:15 horas, oportunidade em que os requerentes deverão comparecer acompanhados do curatelando.

Nomeio a Dra.

ANA CRISTINA SAAD - CRM 52-50430-2, para que proceda ao exame da interditanda de acordo com o disposto no art. 753 do CPC/2015.

Fixo os honorários da perícia em R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) a serem depositados na conta do Banco do Brasil, agência 4684-1, c/c 27309-0, CPF: *81.***.*38-15.

Intimem-se os requerentes, inclusive dos honorários fixados, advertindo-o de que deverão se fazer acompanhar pelo interditando.

O experto do Juízo deverá responder aos seguintes quesitos: 1) A ré é portadora de doença mental ou psíquica? 2) Se existente, qual o tipo de doença mental da interditanda? 3) A ré tem intervalos de lucidez? 4) A ré é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e determinar os atos de sua vida civil? 5) A anomalia psíquica apresentada pela ré tem tratamento específico e é de reversibilidade possível ou provável? 6) No entender do ilustre perito, é recomendável a curatela do paciente? 7) Esclareça a Dra.

Perita quaisquer outras informações que entender necessárias.

Cite-se e intimem-se, inclusive a parte autora para comparecer acompanhada do curatelando e efetuar o depósito dos honorários periciais.

Ressalte-se que a Audiência de Impressão pessoal será realizada concomitantementecom a perícia médica.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Titular
02/07/2025 16:01

Expedição de Termo.
02/07/2025 13:49

Expedição de Mandado.
02/07/2025 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 10:23

Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 10:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/08/2025 14:15 5ª Vara de Família da Regional do Méier.
01/07/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 19:13

Outras Decisões
03/06/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 01:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
12/04/2025 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 08:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Sob sigilo.
10/04/2025 17:41

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:34

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
26/02/2025 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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