12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 11/09/2025 23:59.
29/08/2025 18:55

Juntada de Petição de procuração
28/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:25

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0816895-87.2022.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILDA DE SOUSA GUILHERME EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Ante ao acrescido, expeça-se mandado de pagamento para o patrono da autora, caso possua poderes para tal, na conta informada no index 218275001.

Após, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
19/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 25/07/2025 23:59.
09/07/2025 21:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de GILDA DE SOUSA GUILHERME em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:41

Publicado Sentença em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0816895-87.2022.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILDA DE SOUSA GUILHERME EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A De acordo com a decisão IRRECORRIDA no ID 173393674 os parâmetros da confecção dos cálculos de obrigação de pagar quantia certa determinada na sentença no ID 105140196 e no v. acórdão da apelação no ID 141090477 transitado em julgado são os seguintes: "- A correção monetária deve fluir a partir da data da sentença, qual seja 06/03/2024 (ID 105140196). -O termo inicial dos juros de mora de 1% ao mês é a data da citação: 14/03/2023 (ID 49354848).

Em não havendo prova de citação, deverá ser a partir da data do protocolo da petição quando compareceu espontaneamente a parte ré, quando se reputou citada. -Os honorários advocatícios sucumbenciais foram majorados para 12% sobre o valor da condenação, e não 13%. - Deve ser deduzida/amortizada a quantia depositada pela parte ré no ID 141090479 (R$ 12.491,73, data do depósito: 12/08/2024), atentando que a correção monetária e os juros de mora somente ficam a cargo da parte ré até a data do depósito.

Após, somente incide atualização monetária cujo ônus é da instituição financeira depositária (Súmulas nº 179 e 271 do C.

STJ)." Utilizando a ferramenta eletrônica do site do TJRJ para confecção dos cálculos de débitos judiciais (www.tjrj.jus.br, link: Advogados, Serviços, Cálculos de Débitos Judiciais) e aplicando todos as incidências contidas na sentença, no v. acórdão da apelação e nos parâmetros determinados na decisão no ID 173393674acima transcritos, temos o seguinte valor da condenação: Cálculo de Débitos Judiciais Valor a ser atualizado: R$10.000,00 Período de atualização monetária: de 06/03/2024 até 12/08/2024 (156 dias) Tipo de juros: Juros Simples (360 dias no ano) Taxa de juros: 12% ao ano Período dos Juros: de 14/03/2023 até 12/08/2024 (508 dias) Honorários: 12,00% Índice de correção monetária: 1 Correção monetária: R$10.000,00 Valor dos juros: R$1.693,33 Valor corrigido + juros: R$11.693,33 Total de honorários: R$1.403,20 Subtotal: R$13.096,53 Total: R$13.096,53 Quando a parte ré depositou em conta judicial o valor da condenação, não havido sido intimada na pessoa do seu advogado nos termos dos artigos 513 e 523 do CPC; logo, não há que se falar em inclusão da multa de 10% e honorários de execução de 10% previstos no artigo 523, §1º, CPC.

Considerando que a parte autora/credora recebeu R$ 13.280,35, conforme demonstra o mandado de pagamento com os acréscimos legal no ID 203245467, conclui-se que o depósito em conta judicial efetuado pela parte ré/devedora se encontra suficiente.

JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, já que a obrigação de pagar quantia certa se encontra integralmente satisfeita, nos termos do artigo 924, II, CPC.

Após certificados o trânsito em julgado e eventuais custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de junho de 2025.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
30/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 19:03

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 19:01

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/06/2025 18:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:13

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 20:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 30/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 00:56

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:54

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:15

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:42

Conclusos para despacho
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 02/12/2024 23:59.
06/11/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:47

Publicado Despacho em 05/11/2024.
05/11/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:49

Decorrido prazo de GILDA DE SOUSA GUILHERME em 27/09/2024 23:59.
30/09/2024 00:49

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 27/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:10

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 09:58

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 04:41

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 15:20

Recebidos os autos
02/09/2024 15:20

Juntada de Petição de termo de autuação
20/06/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
20/06/2024 13:43

Expedição de Certidão.
02/05/2024 19:02

Juntada de Petição de contra-razões
26/03/2024 19:07

Juntada de Petição de apelação
07/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:48

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 16:44

Expedição de Certidão.
06/10/2023 01:14

Decorrido prazo de GILDA DE SOUSA GUILHERME em 05/10/2023 23:59.
29/09/2023 00:45

Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 28/09/2023 23:59.
04/09/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:49

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:54

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 14:54

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:13

Decorrido prazo de LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:47

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 05:56

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 05:56

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 09:17

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 16:57

Deferido o pedido de
27/02/2023 16:07

Conclusos ao Juiz
27/02/2023 16:06

Expedição de Certidão.
26/09/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 16:29

Conclusos ao Juiz
24/08/2022 14:06

Expedição de Certidão.
23/08/2022 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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