13/09/2025 01:53

Decorrido prazo de FABRICIO DE MELLO SIQUEIRA em 12/09/2025 23:59.
09/09/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 13:47

Juntada de Petição de diligência
30/07/2025 15:41

Expedição de Mandado.
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0818724-47.2024.8.19.0204 Classe: DESPEJO (92) AUTOR: TERESINHA FERREIRA DE AZEVEDO RÉU: FABRICIO DE MELLO SIQUEIRA Quanto aos embargos de declaração opostos pelo réu, nego provimento ao recurso porque não se trata de causa de inépcia da inicial, mas mero erro material, pois onde se lê: "a CONDENAÇÃO DA ACIONADA ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em prol da Defensoria Pública do Estado do Ceará, a serem fixados na forma do art. 20 do Código de Processo Civil." obviamente, deve ser interpretado como a CONDENAÇÃO DA ACIONADA ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em prol do patrono da causa.

Logo, rejeito os embargos de declaração anexados no id. 175197087.

Id. 189679510: Defiro para que conste do Mandado o cumprimento com auxílio de força policial, cuja diligência deverá ser realizada pelo OJA, juntamente com auxílio solicitado, se o Oficial de Justiça julgar necessário.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz Titular
23/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:45

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:45

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:36

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 17:05

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:55

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 15:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/11/2024 00:43

Decorrido prazo de JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA em 31/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:11

Decorrido prazo de JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA em 24/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:59

Desentranhado o documento
02/10/2024 14:59

Cancelada a movimentação processual
02/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:58

Cancelada a movimentação processual
28/08/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
04/08/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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