26/08/2025 12:00

Baixa Definitiva
26/08/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 12:00

Baixa Definitiva
09/08/2025 01:45

Decorrido prazo de DANIEL DE JESUS OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 01:45

Transitado em Julgado em 09/08/2025
09/08/2025 01:45

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 08/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:57

Homologada a Transação
22/07/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:40

Publicado Decisão em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0813319-87.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL DE JESUS OLIVEIRA RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Requer a parte autora que lhe seja concedida a tutela de urgência.

Todavia, ausentes os requisitos autorizadores, consoante o disposto no art. 300 do CPC.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos.

Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a tutela de urgência requerida.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
30/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 09:37

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2025 17:37

Audiência Conciliação designada para 07/08/2025 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
29/06/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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