18/09/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 16:12

Baixa Definitiva
18/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
18/09/2025 10:04

Transitado em Julgado em 18/09/2025
18/09/2025 00:37

Decorrido prazo de REBECA RAQUEL DE PAULA SILVA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:37

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 17/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:31

Juntada de mandado
13/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:36

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:20

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de REBECA RAQUEL DE PAULA SILVA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0828452-09.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REBECA RAQUEL DE PAULA SILVA RÉU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA, SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Vistos, etc.

Dispensado de fazer relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.

Inicialmente, cumpre ressaltar que na tutela antecipada deferida no ID 162945987, confirmada em sentença, a embargante foi condenada a restabelecer o regular funcionamento do serviço de TV por assinatura na residência da parte autora, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), limitada a R$10.000,00 (dez mil reais), o que efetivamente ocorreu, conforme se depreende dos comprovantes anexados aos embargos, demonstrando que a obrigação foi integralmente cumprida, tendo sido o sinal restabelecido em 27/01/2025.

Destaque-se que a parte embargada sequer contestou as alegações da parte embargante.

Diante do exposto, acolho os embargos para declarar que não há qualquer valor de multa a executar, haja vista que a obrigação de fazer foi cumprida tempestivamente, julgando extinta a presente execução, na forma do art. 924, II do CPC.

Sem custas, ex vi legis.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte embargante.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
02/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 10:28

Julgada procedente a impugnação à execução de
10/06/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de REBECA RAQUEL DE PAULA SILVA em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:51

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:12

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 00:09

Publicado Despacho em 24/04/2025.
23/04/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:30

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:29

Desentranhado o documento
14/04/2025 10:29

Cancelada a movimentação processual
14/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/04/2025.
14/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
11/04/2025 09:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 01:30

Publicado Despacho em 10/04/2025.
11/04/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/04/2025 16:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 16:24

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:30

Juntada de mandado
03/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:47

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 07:24

Expedição de Certidão.
27/03/2025 07:24

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de REBECA RAQUEL DE PAULA SILVA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 26/03/2025 23:59.
12/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/03/2025 22:27

Conclusos para julgamento
11/03/2025 22:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/03/2025 22:27

Juntada de Projeto de sentença
11/03/2025 22:27

Recebidos os autos
12/02/2025 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
12/02/2025 11:43

Audiência Conciliação realizada para 12/02/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/02/2025 11:43

Juntada de Ata da Audiência
11/02/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:23

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:22

Juntada de carta precatória
19/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 13:14

Juntada de carta
17/12/2024 14:25

Expedição de Carta precatória.
17/12/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:10

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/12/2024 10:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 10:49

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:49

Audiência Conciliação designada para 12/02/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/12/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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