10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de MARCELO SILVA BATISTA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de PATRINI VASCONCELOS MADALENA BATISTA em 09/09/2025 23:59.
01/09/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:01

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0801873-10.2023.8.19.0028 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DA GEORGIA EXECUTADO: MARCELO SILVA BATISTA, PATRINI VASCONCELOS MADALENA BATISTA S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DA GEORGIA em face de MARCELO SILVA BATISTA e PATRINI VASCONCELOS MADALENA BATISTA, na qual houve a celebração de um acordo entre as partes, conforme ID 215179584. É o relatório.

DECIDO.

Como cediço, é lícito às partes fazerem concessões mútuas com o objetivo de prevenirem ou porem fim a litígio, trazendo aos autos minuta de acordo assinada por elas próprias ou por seus advogados para ser homologada por sentença, consoante inteligência dos artigos 840 e 842 do Código Civil.

De se observar que o presente acordo versa sobre direito patrimonial disponível, inexistindo óbice para a sua homologação.

Ante o exposto HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, prejudicados os embargos do ID 203755057.

Despesas ex lege.

Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.

Macaé,17 de agosto de 2025
17/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
17/08/2025 12:38

Homologada a Transação
07/08/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:37

Decorrido prazo de MARCELO SILVA BATISTA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:37

Decorrido prazo de PATRINI VASCONCELOS MADALENA BATISTA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 16:50

Expedição de Informações.
15/07/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:01

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:13

Juntada de outros anexos
01/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:29

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/06/2025 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 00:46

Publicado Sentença em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0801873-10.2023.8.19.0028 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DA GEORGIA EXECUTADO: MARCELO SILVA BATISTA, PATRINI VASCONCELOS MADALENA BATISTA S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAR DA GEÓRGIA em face de MARCELO SILVA BATISTA e PATRINI VASCONCELOS MADALENA BATISTA, com fulcro no art. 784, VIII do CPC, objetivando a satisfação do crédito de R$ 7.291,48 (sete mil duzentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos).

Regularmente citados (Ids 94537186 e 98344545), os executados não efetuaram o pagamento da dívida.

Determinada a indisponibilidade de bens pelo SISBAJUD, conforme decisão do ID 125658321, o valor exequendo (R$ 7.291,48) foi integralmente bloqueado.

Instados a se manifestarem sobre o bloqueio realizado, os executados quedaram-se inertes.

O exequente requereu a realização de novas consultas de bens, sem apresentar, entretanto, planilha de débito. É o relatório.

DECIDO.

Como é cediço, o procedimento executivo pode ser extinto com ou sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 485 e 924 do Código de Processo Civil.

No caso dos autos, após a realização do bloqueio on-line via SISBAJUD, os executados permaneceram inertes, razão pela qual a indisponibilidade foi automaticamente convertida em penhora.

Em seguida, o exequente requereu o prosseguimento da execução, sem, contudo, informar eventual saldo remanescente que entendesse devido.

Ressalte-se que o bloqueio judicial foi efetuado com base no valor indicado pelo próprio credor, tendo sido integralmente atingido o montante exequendo.

Assim, não há que se falar em prosseguimento da execução por valor residual, sobretudo diante da ausência de indicação expressa nesse sentido.

Diante do exposto, considerando a integral satisfação da obrigação mediante a penhora efetivada e a inércia dos executados, JULGO EXTINTAa presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, no valor de R$ 7.291,48, independentemente de prazo preclusivo.

Proceda-se ao desbloqueio de eventual valor remanescente.

Para a transferência eletrônica, o exequente deve recolher as custas devidas, salvo se beneficiário da justiça gratuita, e fornecer seus dados bancários ou os de seu procurador, vedado o uso de conta de terceiros.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.

Macaé,18 de junho de 2025
18/06/2025 18:35

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:22

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 18:20

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
22/02/2025 18:17

Juntada de Petição de diligência
22/02/2025 18:04

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 11:30

Expedição de Mandado.
30/01/2025 11:26

Expedição de Mandado.
16/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/10/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:19

Expedição de Informações.
27/06/2024 13:29

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/06/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2024 10:06

Conclusos para decisão
27/02/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 20:14

Juntada de Petição de diligência
25/01/2024 00:18

Decorrido prazo de PATRINI VASCONCELOS MADALENA BATISTA em 24/01/2024 23:59.
21/12/2023 20:08

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 14:47

Expedição de Mandado.
19/12/2023 14:47

Expedição de Mandado.
18/12/2023 05:22

Expedição de Certidão.
18/12/2023 05:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/11/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:43

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:05

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 20:05

Juntada de Petição de diligência
14/07/2023 14:51

Expedição de Mandado.
14/07/2023 14:51

Expedição de Mandado.
14/07/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 15:39

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 15:38

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/06/2023 15:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/06/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 09:39

Expedição de Certidão.
07/06/2023 09:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/04/2023 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DA GEORGIA em 27/04/2023 23:59.
27/03/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:57

Expedição de Certidão.
08/03/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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