15/09/2025 13:33

Baixa Definitiva
15/09/2025 13:23

Documento
20/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0021859-08.2021.8.19.0204 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0021859-08.2021.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00528232 APTE: DEBORA DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: ISAC HALLYSON CANDIDO OAB/RJ-248310 APTE: MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT OAB/SC-020875 APDO: OS MESMOS Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

NEGATIVAÇÃO POR DÍVIDA NÃO RECONHECIDA EFETUADA POR MEIO DA PLATAFORMA DIGITAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELO DA PARTE RÉ PARA REDUÇÃO DO DANO MORAL.

RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA PUGNA PELA MAJORAÇÃO.

OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE PARA ADEQUAÇÃO DO QUANTUM NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ E DESPROVIDO O RECURSO ADESIVO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ , E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
18/08/2025 15:05

Documento
18/08/2025 13:34

Conclusão
14/08/2025 00:01

Provimento
05/08/2025 00:05

Publicação
31/07/2025 18:43

Inclusão em pauta
31/07/2025 14:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/06/2025 00:05

Publicação
26/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 103ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0021859-08.2021.8.19.0204 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0021859-08.2021.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00528232 APTE: DEBORA DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: ISAC HALLYSON CANDIDO OAB/RJ-248310 APTE: MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT OAB/SC-020875 APDO: OS MESMOS Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA
24/06/2025 11:12

Conclusão
24/06/2025 11:00

Distribuição
23/06/2025 14:07

Remessa
23/06/2025 14:06

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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